A União Europeia decidiu aplicar uma sanção pesada à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, num valor que ascende aos 120 milhões de euros (cerca de 140 milhões de dólares). Esta penalização surge na sequência de violações às regras digitais do bloco europeu, nomeadamente devido ao "design enganoso" do seu sistema de vistos azuis.
O anúncio de hoje marca um momento histórico, sendo a primeira vez que uma empresa é multada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA) por não conseguir travar "atividades ilegais e prejudiciais" nas suas plataformas online. A decisão é o culminar de uma investigação multifacetada que a Comissão Europeia lançou contra a empresa de Elon Musk em dezembro de 2023.
O engano dos vistos azuis e falta de transparência
Em julho de 2024, a UE já tinha determinado que o X estava a falhar no cumprimento das suas obrigações relativas à transparência publicitária e ao acesso a dados por parte de investigadores. Além disso, foram apontados "padrões obscuros" — interfaces desenhadas propositadamente para confundir os utilizadores.
O sistema de verificação, conhecido pelos seus vistos azuis, foi especificamente visado por enganar os utilizadores. Ao permitir que qualquer pessoa pagasse para ser "verificada", a plataforma tornou extremamente difícil determinar a autenticidade das contas. Embora a DSA não exija a verificação de utilizadores, proíbe explicitamente que as plataformas afirmem falsamente que os utilizadores foram verificados quando tal não corresponde à verdade.
Henna Virkkunen, responsável pela área tecnológica da UE, foi perentória nas suas declarações: "Enganar os utilizadores com vistos azuis, obscurecer informações sobre anúncios e bloquear investigadores são práticas que não têm lugar online na UE". A responsável acrescentou ainda que, com esta primeira decisão de não conformidade, a Europa está a responsabilizar o X por minar os direitos dos utilizadores.
Mudanças de propriedade e o fator Trump
O contexto financeiro e político em torno do X também é complexo. A empresa, que opera como entidade privada, foi adquirida por Musk por 44 mil milhões de dólares em outubro de 2022. Mais tarde, num movimento estratégico, foi comprada pela sua empresa de IA, a X AI, em março de 2025, por 33 mil milhões de dólares. Devido a esta estrutura, o teto máximo da multa, que pode chegar a 6% da receita global, era incerto.
Esta decisão surge também num cenário de tensão transatlântica. Os reguladores europeus ponderaram cuidadosamente o valor da multa, procurando fazer do X um exemplo, mas receando retaliações comerciais por parte do Presidente Donald Trump. Musk, juntamente com líderes de outras gigantes tecnológicas norte-americanas, tem incentivado o presidente a impedir que a UE tire partido das empresas dos EUA.
O X tem agora a possibilidade de recorrer da multa, mas os prazos são apertados. A empresa dispõe de 60 dias úteis para informar a UE sobre as medidas que irá tomar para corrigir o uso "enganoso" dos vistos azuis, e 90 dias para apresentar soluções para as restantes violações. O incumprimento destes prazos poderá resultar em penalizações financeiras adicionais.
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