O governo espanhol decidiu endurecer a sua posição contra o alojamento local não regulamentado, aplicando uma sanção histórica à plataforma Airbnb. Numa medida que visa mitigar a grave crise habitacional que o país vizinho atravessa, o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo confirmou uma multa de 64 milhões de euros à gigante tecnológica por listar milhares de imóveis sem as licenças turísticas obrigatórias.
De acordo com as informações divulgadas pela RTP, esta sanção surge após a identificação de 65.122 anúncios na plataforma que não possuíam uma licença válida para exploração turística ou que apresentavam dados incorretos e até falsos. O montante da coima não foi arbitrário: foi calculado para representar seis vezes o lucro ilícito que a empresa obteve enquanto estes anúncios estiveram ativos, marcando uma das maiores penalizações alguma vez aplicadas em Espanha no âmbito da defesa do consumidor.
Tolerância zero para irregularidades
A decisão do executivo espanhol vai além da penalização financeira. A resolução exige que a Airbnb proceda à remoção imediata de todos os anúncios ilegais que ainda persistam na plataforma e obriga a empresa a tornar pública a sanção que lhe foi aplicada. Esta postura firme é apoiada por decisões anteriores do Tribunal Superior de Justiça de Madrid, que já tinha validado a exigência do governo para a retirada deste tipo de ofertas.
Pablo Bustinduy, ministro dos Direitos Sociais, foi perentório ao justificar a medida, sublinhando que nenhuma empresa, independentemente da sua dimensão ou poder de mercado, pode operar acima da legislação. O governante destacou o impacto social destas práticas, lembrando que "há milhares de famílias que vivem no limite por causa da habitação", enquanto alguns modelos de negócio prosperam à custa da expulsão dos residentes das suas próprias casas.
O impacto no turismo e na habitação
Esta ação de fiscalização incidiu sobre anúncios em seis comunidades autónomas específicas: Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco. Estas regiões têm sentido uma pressão imobiliária significativa, num país que se consolidou como o segundo maior destino turístico mundial em 2024, recebendo 94 milhões de visitantes.
A pressão sobre o setor é visível em várias frentes. Cidades como Barcelona têm sido palco de manifestações de residentes contra o turismo de massas, que culpam o alojamento local pela subida dos preços das rendas e pela escassez de casas. Como resposta, Barcelona já anunciou planos radicais para eliminar a totalidade das licenças para apartamentos turísticos até 2028. A Airbnb, por sua vez, já tinha removido cerca de 65.000 anúncios em julho, cumprindo uma ordem governamental anterior, mas esta nova multa sinaliza que a supervisão continuará apertada.
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