O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou uma nova legislação que estabelece regras rigorosas para as empresas de robotáxis. Segundo a informação divulgada em comunicado oficial, a medida, designada por Senate Bill 1246 (SB 1246), prevê penalizações a nível local caso os veículos autónomos bloqueiem equipas de primeira intervenção, como ambulâncias e carros de bombeiros, por mais de 30 minutos em situações de emergência.
A preocupação com o impacto dos carros sem condutor nas operações de socorro tem crescido devido a vários incidentes ao longo do último ano. Em dezembro de 2025, vários veículos da Waymo ficaram retidos nas ruas de São Francisco após uma falha de energia ter desativado os semáforos da cidade. Mais recentemente, durante as celebrações do 4 de julho deste ano, o trânsito intenso levou a que viaturas da mesma empresa ficassem imobilizadas por falta de energia, sendo necessário o recurso a reboques.
Impacto a nível nacional e novas exigências operacionais
O problema estende-se além das fronteiras da Califórnia. Em Austin, no Texas, um carro da Waymo chegou a bloquear uma ambulância que respondia a um tiroteio. Perante este cenário, a Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário dos EUA (NHTSA) já tinha instado as operadoras do setor, em julho, a apresentarem soluções, apontando para um "padrão claro de veículos autónomos a interferir com as autoridades e outras equipas de emergência".
Com a entrada em vigor da SB 1246, as empresas passam a ser obrigadas a disponibilizar um contacto no local, designado por "técnico de incidentes locais". Estes profissionais terão a capacidade de prestar assistência imediata em caso de acidentes ou obstruções envolvendo a frota autónoma. Além disso, a lei impõe que os condutores humanos que operam os carros remotamente residam nos Estados Unidos da América e possuam uma carta de condução válida no país.
Na prática, o controlo remoto não significa que os robotáxis sejam conduzidos à distância em permanência. A Tesla, por exemplo, permite que os operadores humanos assumam o comando do veículo apenas em situações difíceis e caso todas as "ações de intervenção disponíveis tiverem sido esgotadas". Por sua vez, a Waymo confirmou no início do ano que os seus veículos dependem, por vezes, da orientação de operadores remotos para sair de situações de bloqueio, confirmando na altura que esses funcionários residiam noutros países.
A nova regulamentação exige ainda que as operadoras notifiquem as autoridades locais sobre a localização e o estado dos veículos sempre que ocorram falhas gerais no sistema. Os operadores terão também de fornecer relatórios adicionais sobre os tempos de resposta a incidentes. As empresas dispõem agora de tempo para adaptar as suas operações, uma vez que a nova lei apenas produzirá efeitos a partir de 1 de julho de 2028.
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