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A Comissão Europeia acaba de aplicar uma multa à Meta, por violar as leis europeias, no valor de 797.72 milhões de euros. Em causa encontra-se a violação de leis anti monopólio, especificamente relacionadas com as práticas comerciais da empresa e abuso de posição dominante.

Um dos motivos apontados pela Comissão Europeia encontra-se na vinculação obrigatória de serviços como o Facebook Marketplace com as contas do Facebook, além de outras imposições consideradas como injustas contra outras plataformas publicitárias.

Este é o resultado de uma investigação que começou em Junho de 2021, analisando as práticas da Meta sobre o mercado e a competição no mesmo. O resultado aponta que a Meta tem vindo a aproveitar-se da sua posição no mercado, tanto a nível de uma plataforma social como de uma plataforma de publicidade.

A CE considera que a Meta abusou da sua posição para obrigar os vendedores do Facebook Marketplace a vincularem as suas contas com a rede social, de tal forma que os utilizadores do Facebook possuem acesso automaticamente ao Marketplace e estão regularmente expostos a conteúdos do mesmo – independentemente de o usarem ou não.

A CE considera que esta integração permite à Meta ter uma vantagem significativa para a sua plataforma, face a rivais, e viola as leis europeias. Outras plataformas de anúncios acabam por sair prejudicadas.

Além disso, a CE considera ainda que a Meta aplica condições comerciais injustas para outros fornecedores, bem como outras entidades que usem o sistema de publicidade da empresa. Entre estes encontra-se a recolha de dados das campanhas publicitárias de terceiros, e o uso dessas mesmas informações para melhorias exclusivas do Marketplace.

As autoridades pretendem que a Meta deixe de realizar estas práticas, tanto as que ainda estejam ativas na plataforma como as futuras envolvendo a mesma. Embora a Meta ainda não tenha deixado uma resposta direta a estas acusações, é bastante provável que a empresa venha a apelar da sanção nos tribunais europeus, o que pode também prolongar a batalha legal durante mais alguns anos.