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A União Europeia decidiu apertar o cerco às grandes tecnológicas mais uma vez. A Comissão Europeia lançou oficialmente uma investigação formal contra a Meta, alegando preocupações de práticas anticoncorrenciais relacionadas com as restrições impostas a serviços de Inteligência Artificial no WhatsApp.

O objetivo desta ação é "prevenir qualquer possível dano irreparável à concorrência no espaço da IA", focando-se nas recentes alterações aos termos de serviço da plataforma de mensagens que dificultam a vida a fornecedores de chatbots de terceiros.

Um "jardim fechado" para o Meta AI?

No centro da discórdia está uma atualização de política introduzida pela empresa de Mark Zuckerberg em outubro. As novas regras proíbem empresas externas de utilizarem a API do WhatsApp para distribuir os seus próprios chatbots de IA.

Segundo a Comissão Europeia, esta medida cria um desequilíbrio claro no mercado. "Como resultado da nova política, fornecedores de IA concorrentes podem ser bloqueados de chegar aos seus clientes através do WhatsApp", lê-se no comunicado. Em contrapartida, o serviço proprietário da gigante tecnológica, o Meta AI, permanece totalmente acessível e sem restrições para os utilizadores da plataforma.

A investigação irá avaliar se a Meta violou as leis da Europa que proíbem o abuso de uma posição dominante para prejudicar concorrentes mais pequenos. Teresa Ribera, comissária europeia da concorrência, sublinhou a importância de garantir que o mercado de IA, que se encontra em plena expansão, não seja dominado por incumbentes digitais que "afastam concorrentes inovadores".

Prazos, saídas e multas astronómicas

A nova política do WhatsApp já entrou em vigor no dia 15 de outubro para novos fornecedores de serviços. Para os que já operavam na plataforma, o prazo estende-se até 15 de janeiro de 2026.

Os efeitos desta mudança já se fizeram sentir. No início deste ano, tanto a Microsoft como a OpenAI reagiram às alterações anunciando que os seus assistentes, o Copilot e o ChatGPT, respetivamente, seriam removidos da plataforma de mensagens.

Embora a investigação não tenha um prazo definido para conclusão, as consequências para a Meta podem ser pesadas. Caso se prove que a empresa violou as regras antitrust da UE, a multa poderá ascender a 10% da receita anual global da empresa. Tendo em conta os ganhos de 2024, estamos a falar de um valor que poderia rondar os 16,45 mil milhões de dólares (aproximadamente 15,6 mil milhões de euros).

Teresa Ribera reforçou a necessidade de agir, conforme detalhado no comunicado oficial da Comissão Europeia, garantindo que os cidadãos e empresas europeias possam "beneficiar plenamente desta revolução tecnológica".