Segundo as informações avançadas pelo TorrentFreak, a justiça norte-americana chegou a uma decisão pesada contra William Freemon, um operador de serviços de IPTV sedeado em Dallas, no Texas. O juiz federal Sam A. Lindsay assinou uma sentença à revelia que obriga o arguido a pagar 18,75 milhões de dólares (aproximadamente 17,2 milhões de euros) em indemnizações por danos a gigantes do entretenimento, incluindo a Amazon, a Netflix e vários estúdios de Hollywood.
O caso arrastava-se desde março de 2024. Apesar de se ter defendido inicialmente, Freemon nunca contratou representação legal para a sua empresa, a Freemon Technology Industries (FTI), optando por submeter várias moções sem nunca responder formalmente à queixa de violação de direitos de autor. Perante o impasse, as empresas visadas solicitaram a decisão à revelia, que foi recomendada por um magistrado no mês passado e agora oficialmente adotada.
O preço da transmissão de conteúdos ilícitos
O valor colossal da multa não foi calculado ao acaso. Os estúdios identificaram uma amostra de 125 obras protegidas que eram disponibilizadas através destas redes de pirataria, onde constava o aclamado filme Oppenheimer, da Universal. O tribunal aplicou a pena máxima prevista por lei, fixando uma indemnização de 150 mil dólares (cerca de 138 mil euros) por cada obra violada intencionalmente.
Para agravar a situação do operador, a conta não ficará por aqui. O tribunal aprovou uma taxa de juro anual de 3,51% sobre o valor da indemnização até que a totalidade seja liquidada, e os custos com honorários de advogados ainda estão por apurar. Adicionalmente, foi aplicada uma providência cautelar permanente que proíbe Freemon e a sua empresa de reproduzir, distribuir ou transmitir publicamente qualquer obra dos queixosos, bem como de ajudar terceiros a fazê-lo.
A queda de um império de canais e filmes
As acusações detalham que o esquema envolvia a operação de quatro serviços não autorizados: Streaming TV Now, TV Nitro, Instant IPTV e Cash App IPTV. Havia ainda um serviço de revenda apelidado de Live TV Resellers. O Streaming TV Now era a plataforma com maior sucesso, tendo surgido online em 2020 para oferecer aos utilizadores cerca de 11 mil canais em direto, mais de 27 mil filmes e 9 mil séries de televisão a pedido.
Como parte da ordem judicial, oito domínios ligados a esta infraestrutura terão de ser transferidos de imediato para o controlo dos estúdios, nomeadamente instantiptv.net, streamingtvnow.com, streamingtvnow.net, tvnitro.net, cashappiptv.com, livetvresellers.com, stncloud.ltd e stnlive.ltd. Os agentes de registo de domínios dispõem de cinco dias para concretizar esta transferência. Caso não cumpram, as entidades responsáveis pelos domínios de topo poderão ser forçadas a realizar a mudança ou a suspender o acesso aos mesmos.
Embora os sites em questão já se encontrem offline há algum tempo e existam dúvidas sobre a capacidade de o arguido pagar os mais de 18 milhões de dólares, a vitória judicial das produtoras garante que os endereços não voltarão a ser usados. Se Freemon tentar relançar a operação noutros locais, a decisão judicial permite que os estúdios voltem rapidamente ao tribunal para anexar novos domínios à providência cautelar.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!