Quase dois anos depois de vários estúdios de Hollywood, a Netflix e a Amazon terem processado um operador de IPTV no estado norte-americano do Texas, a justiça recomendou agora uma indemnização de 18,75 milhões de dólares (cerca de 17,2 milhões de euros) por incumprimento. O arguido tentou vários métodos pouco ortodoxos para se livrar do caso, incluindo exigir dinheiro às próprias empresas de cinema, mas a estratégia falhou de forma redonda.
Um império de pirataria desde 2016
A queixa inicial acusou o residente de Dallas, William Freemon, e a sua empresa, Freemon Technology Industries, de violação massiva de direitos de autor. A operação começou entre 2016 e 2019, período em que o arguido vendeu equipamentos Fire TV Stick modificados ilegalmente através de dois sites. Os domínios foram registados em seu próprio nome e na mesma morada onde mais tarde formou a sua empresa.
Ao longo do tempo, Freemon terá gerido quatro serviços de transmissão não autorizados: Streaming TV Now, TV Nitro, Instant IPTV e Cash App IPTV. A acusação liga-o ainda a uma operação de revenda em massa chamada Live TV Resellers.
O serviço mais popular era o Streaming TV Now. Surgiu online em 2020 e oferecia acesso a 11 mil canais em direto, bem como um catálogo a pedido com mais de 27 mil filmes e 9 mil séries de televisão. De acordo com os documentos legais, os serviços estavam interligados, reencaminhando os subscritores para o mesmo servidor e partilhando o mesmo endereço IP. O envolvimento de Freemon ficou ainda mais claro graças a um vídeo tutorial ligado à operação, onde o narrador entrava numa conta com o seu nome.
Fuga à justiça e exigências insólitas
Levar o arguido a tribunal não foi uma tarefa fácil. Foram necessárias sete tentativas de notificação e, quando finalmente recebeu os documentos legais, informou os advogados de que não tinha qualquer intenção de apresentar uma resposta formal. Também não contratou um advogado para a sua empresa, contrariando as instruções diretas do tribunal.
Apesar de nunca ter submetido a resposta exigida, enviou uma série de outras petições que não cumpriam as regras locais e foram rejeitadas. O processo revelou ainda que Freemon chegou a ameaçar os detentores dos direitos, exigindo pagamentos caso quisessem que ele parasse com a infração contínua.
Quando os estúdios enviaram uma carta de aviso em fevereiro de 2023, o arguido não cumpriu as exigências e tentou ocultar a sua ligação aos serviços afirmando ter transferido os domínios. No entanto, as empresas usaram esse argumento contra ele: para transferir um domínio, o dono tem de o desbloquear e fornecer um código de autorização, o que prova de forma inequívoca que ele era o proprietário durante o período de infração. Os serviços continuaram a operar pelo menos até janeiro de 2024, com um deles ativo até à apresentação do processo, em março de 2024.
Multa milionária e apreensão de domínios
Sem uma defesa formal apresentada, a juíza Renée Harris Toliver recomendou a aprovação total do pedido de indemnização dos estúdios, conforme avança o TorrentFreak. Como compensação pela violação intencional, os queixosos pediram a indemnização máxima legal de 150 mil dólares (cerca de 138 mil euros) por cada uma das 125 obras representativas, que incluíam títulos de peso como o filme Oppenheimer da Universal. O tribunal reconheceu que muitas mais obras poderiam ter sido adicionadas e recomendou o valor total de 18,75 milhões de dólares.
Além da compensação financeira, os queixosos garantiram uma ordem judicial permanente que lhes permite assumir o controlo dos domínios da operação de IPTV. Esta ordem abrange oito endereços na internet, e assim que a sentença for aprovada de forma definitiva, as entidades de registo têm cinco dias para transferir os mesmos para os estúdios de cinema.
Embora este relatório e recomendação representem uma vitória clara para a indústria do entretenimento, a decisão ainda aguarda a aprovação final do juiz distrital. No entanto, sem uma defesa adequada apresentada, o desfecho milionário parece ser apenas uma questão de tempo.
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