O portal da Segurança Social e a respetiva aplicação móvel receberam uma nova atualização que devolve aos cidadãos o poder de decisão sobre os seus documentos oficiais. Através do sistema designado por "Declarações a Pedido", passa a ser possível controlar ao detalhe que entidades públicas ou privadas podem aceder à informação pessoal de cada utilizador, reduzindo a carga burocrática do dia a dia e evitando deslocações desnecessárias.
Como funciona o novo sistema de partilha documental
Sempre que uma organização necessitar de verificar o estado contributivo ou outra informação oficial de um cidadão, o pedido surge diretamente no portal online ou na aplicação sob a forma de notificação. A partir desse momento, a decisão está nas mãos do utilizador, que pode aceitar ou rejeitar a solicitação na hora.
Para quem prefere antecipar o processo administrativo, o sistema permite também conceder autorizações proativas. Basta selecionar a entidade destinatária no menu e indicar o tipo de declaração que pretende disponibilizar. Esta transição digital simplifica a comprovação de informações perante terceiros e elimina a necessidade de enviar ficheiros por correio eletrónico ou recorrer a impressões em papel.
Controlo de dados e prazos de validade
A proteção da privacidade funciona como o eixo central desta novidade tecnológica. Nenhuma empresa ou organismo consegue consultar qualquer documento sem o consentimento explícito e prévio do titular. Além de escolher exatamente as declarações a partilhar e as entidades autorizadas, o utilizador tem a obrigatoriedade de definir uma data de validade para o acesso aos seus dados.
Caso mude de ideias ou o processo com a entidade em questão fique concluído mais cedo, a revogação do acesso pode ser executada de imediato. A nova ferramenta já se encontra disponível para todos os portugueses, bastando navegar até à área de declarações no portal da Segurança Social ou utilizar a secção correspondente na aplicação móvel para gerir todas as permissões ativas.
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