A utilização indevida do telemóvel durante a condução mantém-se como um dos principais focos de distração nas estradas de Portugal. Segundo os detalhes partilhados no portal da Segurança Rodoviária, o Artigo 84.º do Código da Estrada estabelece fronteiras rigorosas sobre o manuseamento de aparelhos eletrónicos na marcha do veículo.
A legislação proíbe explicitamente a utilização continuada de qualquer equipamento capaz de prejudicar a atenção do condutor. Os smartphones e os auscultadores sonoros tradicionais enquadram-se diretamente nesta restrição. Ignorar esta regra resulta na aplicação de uma multa financeira que varia entre os 250 € e os 1250 €. O peso da sanção não fica por aqui: o infrator perde automaticamente três pontos na carta de condução e enfrenta a possível sanção acessória de inibição de conduzir. Existe ainda a responsabilização civil e criminal caso a distração origine danos corporais ou materiais a terceiros.
Alternativas tecnológicas permitidas
O texto legal prevê exceções específicas para garantir que as comunicações urgentes possam ocorrer em segurança. Os condutores têm autorização para utilizar sistemas de alta voz com microfone incorporado ou aparelhos de áudio dotados de um único auricular. Na prática, o uso do sistema Bluetooth integrado no veículo é perfeitamente legal, desde que o funcionamento não exija o manuseamento constante do equipamento. A lei isenta também os aparelhos utilizados de forma exclusiva durante o ensino prático de condução e respetivos exames oficiais.
A tolerância zero aos detetores de radares
O mesmo artigo do Código da Estrada atua com particular severidade sobre a fiscalização eletrónica de velocidade. A simples instalação ou utilização de dispositivos concebidos para revelar a localização ou perturbar a operação dos radares policiais é punida com coimas avultadas, fixadas entre os 500 € e os 2500 €.
As autoridades procedem à remoção e apreensão imediata do aparelho no interior do habitáculo. Quando a extração no local se revela tecnicamente impossível devido à montagem profunda do equipamento, o agente de fiscalização retém o documento de identificação do veículo até que o infrator efetue a remoção e entregue o dispositivo ilegal.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!