Muitas empresas de banda larga móvel oferecem tarifários "ilimitados". Deve ter reparado que o "ilimitado" está entre aspas.
Pois bem, o "ilimitado" não é sempre assim.
Para que outros utilizadores não caiam no erro da palavra "ilimitado" dos fornecedores de Internet, deixo aqui um problema que tenho vindo a ter com a Vodafone.
Tenho um tarifário de banda larga Movel, o "Best Net Max" que, segundo o site da Vodafone, em http://www.vodafone.pt/main/Particulares/BandaLargaMovel/blm_pospaga/, está referido:
"Best Net Max, Best Net Top e Best Net Top +
- Para uso intensivo
- Sem limites de tráfego ou de tempo, sempre à velocidade máxima
- Velocidades máximas de download entre 7,2 Mbps e 43,2 Mbps."
Ora, para um utilizador, estas palavras são bastante especificas. Estes planos são para uso intensivo da internet, sem limites de tráfego ou de tempo, sempre a velocidade máxima e com varios planos entre os 7.2Mbps e os 43.2Mbps.
Acontece que, há cerca de 2 dias, reparei que a minha ligação, que deveria estar nos 7.2Mbps, não passava dos 220-240Kbps.
Entrei em contacto com a Vodafone, por email, e recebi esta resposta:
- Código:
Exmo. Sr. Pedro Fernandes,
As baixas velocidades alcançadas estão relacionadas com o facto de já ter ultrapassado 15 GB de tráfego desde o início do ciclo de facturação.
Nestes casos a Vodafone reserva-se o direito de aplicar medidas restritivas à utilização do Serviço de Banda Larga Móvel se o tipo ou volume de utilização de um cliente potenciar a degradação da qualidade de serviço dos restantes ou a integridade da sua rede.
No âmbito destas medidas e no que reporta ao volume de utilização, a Vodafone reserva-se o direito de, após verificado um consumo acumulado de quinze gigabytes no respectivo período de facturação mensal, reduzir temporariamente e até ao final desse período a velocidade de serviço disponível. Esta informação poderá ser consultada no site acedendo ao link http://www.vodafone.pt/main/Particulares/BandaLargaMovel/blm_pospaga/blm_pospaga_tarifario.htm .
Para mais esclarecimentos sobre este assunto consulte o nosso site em https://ajuda.vodafone.pt/
Cumprimentos
[oculto]
Serviço de Apoio a Clientes
Acho que o texto é bastante explicito.
Resumindo, a Vodafone coloca um limite neste "ilimitado", que é cerca de 15Gb. Esta informação aparece no site, em letras pequenas e pouco visíveis. No entanto, segundo diversos artigos do decreto de lei português, deveria ter sido informado desta situação no acto da assinatura do contracto, o que não foi realizado.
Alem do mais, na pagina dos tarifários da Vodafone aparece:
"- Sem limites de tráfego ou de tempo, sempre à velocidade máxima"
"Sempre", segundo os dicionário de língua portuguesa: “Sempre –> adv. Sem cessar; sem fim e sem interrupção. A qualquer tempo: está sempre pronto a fazer seus exercícios. loc. adv. Para sempre, de maneira definitiva.” Fonte: http://www.dicionarioweb.com.br/sempre.html"
Publicidade enganosa é crime e parece que, na Vodafone, estes actos não são únicos. Li diversos relatos de outros utilizadores com o mesmo problema...
Para os curiosos, deixo o email que enviei de resposta a Vodafone:
- Código:
Exmo. Sr [oculto]
Segundo o vosso site, o tarifário que tenho contratado não tem limites de trafego nem de tempo. Passo a citar as informações disponibilizadas no site da vodafone, em http://www.vodafone.pt/main/Particulares/BandaLargaMovel/blm_pospaga/:
"Best Net Max, Best Net Top e Best Net Top +
- Para uso intensivo
- Sem limites de tráfego ou de tempo, sempre à velocidade máxima
- Velocidades máximas de download entre 7,2 Mbps e 43,2 Mbps."
Segundo os dicionários de português: “Sempre –> adv. Sem cessar; sem fim e sem interrupção. A qualquer tempo: está sempre pronto a fazer seus exercícios. loc. adv. Para sempre, de maneira definitiva.” Fonte: http://www.dicionarioweb.com.br/sempre.html
Ou seja, para um cliente que veja apenas o site referido anteriormente, a velocidade não é alterada.
Igualmente informo que esta informação deveria estar explicita nos folhetos promocionais e deveria ter sido alertado para este facto no acto da contratação dos serviços, o que não foi realizado.
Citando o Decreto-Lei nº 446/85:
“Artigo 5°
(Comunicação)
1-As cláusulas contratuais gerais devem ser comunicadas na íntegra aos aderentes que se limitem a subscrevê-las ou a aceitá-las.
2- A comunicação deve ser realizada de modo adequado e com a antecedência necessária para que tendo em conta a importância do contrato e a extensão e complexidade das cláusulas, se torne possível o seu conhecimento completo e efectivo por quem use de comum diligência.
Artigo 6°
(Dever de informacão)
1- O contratante determinado que recorra a cláusulas contratuais gerais deve informar, de acordo com as circunstâncias, a outra parte dos aspectos nelas compreendidos cuja aclaração se justifique.
2- Devem ainda ser prestados todos os esclarecimentos razoáveis solicitados.
Artigo 8°
(Cláusulas excluídas dos contratos singulares)
Consideram-se excluídas dos contratos singulares:
a) As cláusulas que não tenham sido comun icadas nos terrnos do artigo 5.°;
b) As cláusulas comunicadas com violação do dever de informação, de molde que não seja de esperar o seu conhecimento efectivo;
c) As cláusulas que, pelo contexto em que surjam, pela epígrafe que as precede ou pela sua apresentação gráfica, passem despercebidas a um contratante normal, colocado na posição do contratante real;
d)As cláusulas inseridas em formulários, depois da assinatura de algum dos contratantes”
Agradecia a rápida resolução deste problema, ou terei de proceder para os caminhos legais estabelecidos, visto tratar-se de publicidade enganosa da parte da Vodafone.
Mais informo que não irei realizar o pagamento dos serviços “ilimitados” até ter regularizada a situação.
Atenciosamente
Pedro Fernandes
Isto é recorrente em praticamente todos os serviços de Internet. Quando utilizava a ZON, lembro-me que o limite do "ilimitado" era cerca de 250Gb e na MEO penso que exista um limite de 300Gb.
Nestes casos, os clientes TÊM o direito de reclamar e DEVEM fazê-lo!
Espero que este alerta ajude ou tire as duvidas de alguns visitantes e leitores do TugaTech.
Irei actualizando o tópico com os emails/cartas de respostas que for enviando e recebendo.
Ate breve!
