Mensagens anteriores

Nos últimos meses, a Comissão Europeia tem vindo a tentar incentivar a que os estados membros apliquem medidas contra as empresas identificadas em violação da lei, no que respeita à privacidade de dados. No entanto, espera-se que venham a ser aplicadas ainda mais pressões para que isso seja feito.

De acordo com a nova legislação, os Estados membros da União Europeia vão agora ter de partilhar com a Comissão Europeia, a cada dois meses, as investigações em vigor em nível de violações do RGPD. Isto inclui quais as medidas que se encontram a ser feitas para a investigação, bem como as possíveis coimas a aplicar.

Estas medidas focam-se sobretudo nas grandes empresas, que muitas vezes praticam abusos na gestão de dados privados e da recolha dos mesmos. Esta nova legislação surge também na mesma altura em que a Comissão de Proteção de dados da Irlanda tem vindo a ser pressionada, por ser demasiado lenta na aplicação de medidas contra empresas que violam a lei.

De acordo com o portal Bloomberg, a Comissão Europeia já fornece a cada dois anos um relatório das medidas tomadas em torno do RGPD. No entanto, estes dados não incluem informação completa de todos os estados membros, algo que a entidade agora pretende mudar.

Teoricamente, esta nova lei pode responsabilizar cada estado membro por potenciais atrasos ou falhas na aplicação de coimas sobre violações de privacidade. No final, o objetivo será incentivar que os estados apliquem mais medidas e de forma mais severa contra grandes empresas que violam os termos da lei do RGPD.

No entanto, esta partilha de dados vai acontecer de forma privada, e portanto, o público não terá conhecimento imediato do que se encontra a ser realizado em cada pais – a menos que medidas mais severas sejam aplicadas pela Comissão Europeia.