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A notificação partiu da Comissão Europeia, que afirma que Portugal não está a cumprir a transposição completa das novas regras europeias das telecomunicações.

Além de Portugal, mais 19 outros países estão em incumprimentos. Apenas a Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Malta, Suécia e Reino Unido cumpriram o prazo estabelecido, que terminou a 25 de maio.

Segundo adianta a CE, «os outros vinte países membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia) dispõem de dois meses para responder às notificações de incumprimento».

Entre as novas regras encontra-se o direito dos clientes mudarem de operador de telecomunicações em apenas um dia, guardando o mesmo número de telefone, o direito a maior clareza quanto aos serviços oferecidos e o direito a uma maior protecção dos dados pessoais em linha.