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A Apple saiu vitoriosa de uma ação judicial coletiva nos Estados Unidos, na qual era acusada de práticas enganosas relativamente aos seus planos de armazenamento de dados no iCloud. O Tribunal de Recurso do 9º Circuito dos EUA, em São Francisco, rejeitou as alegações, considerando que a forma como a empresa publicita os seus planos não levaria um "consumidor razoável" ao engano.

A queixa: uma questão de 5GB

O caso foi iniciado por Lisa Bodenburg, uma cliente da Apple que subscreveu o plano iCloud+ de 200GB. A queixosa argumentava que a Apple a tinha ludibriado ao fornecer menos armazenamento do que o prometido. A sua expectativa era que os 200GB adquiridos fossem adicionados aos 5GB de armazenamento que a Apple oferece gratuitamente a todos os seus utilizadores, totalizando 205GB.

No entanto, ao verificar o seu espaço total, constatou que tinha apenas 200GB. A base da sua teoria legal assentava numa única frase do contrato do iCloud, que afirma que a Apple aloca 5GB de capacidade gratuita a todos os utilizadores, que podem comprar "armazenamento adicional" ao subscrever um dos planos iCloud+. Para Bodenburg, isto implicava que o armazenamento pago seria sempre suplementar ao gratuito.

Decisão do tribunal foi clara

Esta ação já tinha sido indeferida por um tribunal distrital em maio de 2024, e o Tribunal de Recurso manteve agora essa decisão com uma votação unânime de 3-0. Segundo o tribunal superior, a linguagem contratual não obriga a Apple a fornecer armazenamento "incremental" sobre o plano base gratuito.

Na sua deliberação, citada pela Reuters, o tribunal afirmou que as declarações da Apple "não são falsas e enganosas apenas porque podem ser 'mal interpretadas de forma irracional por um segmento insignificante e não representativo' de consumidores".

Para reforçar a sua decisão, o tribunal citou outros casos semelhantes que foram rejeitados com base em "suposições irracionais". Entre os exemplos estavam um processo contra a Diet Dr Pepper, baseado na premissa de que a bebida ajudaria na perda de peso, e um caso contra a marca de batons de luxo Fresh, Inc., que alegava que o design da embalagem tornava 25% do produto inacessível.

Um histórico de batalhas legais

Esta não é a primeira vez que a Apple enfrenta os tribunais. A empresa tem um longo historial de batalhas legais, incluindo os famosos casos do "Batterygate", relacionado com o desempenho das baterias dos iPhones, e a controvérsia em torno dos teclados dos MacBooks. Mais recentemente, a gigante tecnológica foi alvo de outra ação judicial coletiva por alegada publicidade enganosa sobre as capacidades da sua nova plataforma, a Apple Intelligence.