A Apple e a Google anunciaram mudanças profundas nas suas plataformas móveis para cumprir a nova Lei de Concorrência de Software Móvel (MSCA) no Japão. As duas gigantes tecnológicas foram designadas pela Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) ao abrigo desta nova legislação, que visa combater o domínio de mercado e os monopólios no setor dos smartphones naquele país.
Esta movimentação espelha o que já aconteceu na União Europeia com o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), obrigando estas empresas a abrir os seus "jardins murados" à concorrência, permitindo métodos de pagamento alternativos e uma maior liberdade na distribuição de aplicações.
Mudanças no iOS e a chegada do iOS 26.2
Do lado da empresa de Cupertino, estas alterações fazem parte da atualização iOS 26.2. A nova lei abre as portas para que os programadores distribuam aplicações iOS através de mercados alternativos e processem pagamentos fora da plataforma da Apple, contornando as tradicionais compras na aplicação (In-App Purchase).
Conforme detalhado pela Apple, a empresa passará a permitir mercados de aplicações alternativos autorizados. No entanto, a marca sublinha que as aplicações publicadas nestes portais não passarão pelo rigoroso processo de revisão da App Store. Para mitigar riscos, a Apple introduziu um sistema de "Notarização" para apps iOS distribuídas externamente. Este processo envolve verificações automatizadas e uma revisão humana básica, focada na funcionalidade e na proteção dos utilizadores contra ameaças graves, como malware e fraudes.
A Apple alerta ainda que não poderá processar reembolsos para aplicações que utilizem sistemas de pagamento alternativos. Além disso, o histórico da App Store do utilizador mostrará apenas as compras e subscrições digitais feitas através da plataforma oficial da Apple.
Google e o impacto nas comissões
A Google, que historicamente tem sido mais permissiva com a instalação de aplicações de terceiros (sideloading) no Android, também terá de ajustar as suas políticas. Ambas as empresas apresentarão agora ecrãs de escolha (user-choice screens) para navegadores e motores de busca, solicitando aos utilizadores de Android e iOS que escolham a sua opção preferida, em vez de assumirem as definições padrão.
Apesar da abertura, o modelo de negócio não desaparece. A Apple continuará a cobrar uma comissão aos programadores, mesmo para apps fora da App Store. Será aplicada uma "Core Technology Commission" (CTC) de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo aplicações pagas. Esta taxa difere ligeiramente da "Core Technology Fee" (CTF) implementada na União Europeia.
Por sua vez, segundo a informação partilhada pela Google, a empresa cobrará taxas de serviço da Play Store (Play Service Fees) para transações externas, mantendo a sua estrutura de receitas.
Ambas as tecnológicas enfatizaram que a transição para sistemas de pagamento e mercados de terceiros pode introduzir riscos de segurança, privacidade e fraude. A Apple recordou que, nos últimos cinco anos, impediu que os utilizadores perdessem mais de 9 mil milhões de dólares devido a transações fraudulentas, graças ao seu controlo apertado sobre o ecossistema.
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