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A Grécia está a intensificar o combate à pirataria digital com a implementação de um novo e rigoroso sistema de multas administrativas que visa diretamente os utilizadores finais de conteúdos ilegais. Aceder a streams de IPTV pirata ou a outros sites de conteúdo audiovisual ilícito pode agora resultar em coimas pesadas, que começam nos 750 euros e podem chegar aos 10.000 euros em casos de reincidência com fins comerciais.

Os detalhes do novo procedimento foram publicados esta semana no diário do governo grego, através de uma Decisão Ministerial Conjunta que estabelece o enquadramento para a imposição e cobrança destas multas, visando as violações da propriedade intelectual definidas no artigo 65A da Lei 2121/1993.

As novas multas para os consumidores

Para um consumidor comum que seja apanhado a aceder a conteúdos audiovisuais de fontes ilegais, a multa administrativa inicial foi fixada em 750 euros. Caso o infrator pague o valor total sem apresentar objeções, o processo é encerrado.

No entanto, a reincidência não será tolerada. Se o mesmo utilizador for novamente identificado, o valor da coima duplica, subindo para 1.500 euros. Esta medida visa desencorajar o consumo contínuo de serviços pirata, como subscrições de IPTV.

Utilização comercial e reincidência com mão pesada

A nova legislação é particularmente severa para quem utiliza estes serviços com fins comerciais. Nestes casos, a multa por cada violação começa nos 5.000 euros. Se houver reincidência, o valor dispara para uns impressionantes 10.000 euros por cada infração.

As mesmas coimas aplicam-se à utilização de qualquer equipamento, como descodificadores ou software, que permita o acesso ilegal a conteúdos audiovisuais sem a devida autorização dos detentores dos direitos.

Como funciona o processo de fiscalização?

O processo administrativo pode ser iniciado por várias autoridades competentes, como a Autoridade Independente de Receitas Públicas, a polícia, as autoridades portuárias e aduaneiras, seja por iniciativa própria ou através de uma queixa formal por escrito.

Um dos pontos mais relevantes para os utilizadores é que o processo de coima pode também ser despoletado com base em dados obtidos durante processos criminais contra os próprios fornecedores de IPTV pirata. Isto significa que, se um vendedor for alvo de uma investigação e as autoridades tiverem acesso à sua lista de clientes, essa informação pode ser usada para multar os utilizadores.

Após a notificação, os visados têm um prazo de 10 dias para contestar as alegações. Para as violações mais graves, que envolvem venda e distribuição, as multas começam nos 2.900 euros, com a possibilidade de os infratores evitarem um processo criminal se pagarem o dobro do valor da coima administrativa, embora ainda possam ser alvo de processos civis por parte dos detentores dos direitos.