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A Ofcom, entidade reguladora das telecomunicações e internet no Reino Unido, emitiu a sua primeira multa ao abrigo da nova e controversa Lei de Segurança Online de 2023. O visado foi o fórum anónimo 4chan, que terá de pagar uma coima de 20.000 libras (cerca de 23.700 euros) por não cumprir os pedidos de informação da entidade.

A recusa em colaborar que sai cara

A investigação da Ofcom, iniciada em março deste ano, surge na sequência de queixas sobre a presença de conteúdo ilegal na plataforma. O regulador solicitou ao 4chan uma cópia da sua avaliação de risco sobre este tipo de conteúdo, bem como informações sobre as suas receitas globais. Segundo avança a Reuters, o 4chan ignorou completamente os pedidos.

Para além da multa inicial, a Ofcom impôs uma penalização diária adicional de 100 libras (aproximadamente 118 euros) até que a empresa decida colaborar e fornecer a documentação exigida.

Uma batalha legal e ideológica

A atitude do 4chan não é surpreendente. Em agosto, a plataforma iniciou um processo judicial contra a Ofcom, argumentando que a aplicação da Lei de Segurança Online do Reino Unido viola a liberdade de expressão dos seus utilizadores, maioritariamente americanos.

Do lado do governo britânico, a posição é firme. Liz Kendall, Secretária de Estado da Ciência, Inovação e Tecnologia, afirmou que "esta multa é um aviso claro para aqueles que falham em remover conteúdo ilegal ou em proteger as crianças de material nocivo". A lei foi desenhada precisamente para reforçar a proteção de menores online, levando outros gigantes como o Reddit e o X (antigo Twitter) a implementar medidas de verificação de idade.

O impacto da lei noutros serviços

A ação da Ofcom não se limitou ao 4chan. A entidade reguladora revelou ter encontrado "sérias preocupações de conformidade" em dois serviços de partilha de ficheiros, que, entretanto, implementaram ferramentas automáticas para detetar e remover rapidamente material de abuso sexual infantil (CSAM).

Outros quatro serviços que estavam sob investigação pela mesma razão optaram por uma solução mais drástica: bloquear o acesso a partir de endereços de IP do Reino Unido, levando a Ofcom a encerrar os respetivos casos. Esta primeira multa estabelece um precedente importante, sinalizando que o regulador britânico está determinado a fazer cumprir as novas e exigentes regras de privacidade e segurança na internet.