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A gigante tecnológica de Cupertino não está disposta a aceitar a pesada sanção financeira imposta pelos reguladores britânicos e avançou com um novo recurso judicial. A Apple recusa-se a pagar uma multa que ascende a 1,5 mil milhões de libras (aproximadamente 1,8 mil milhões de euros) aos utilizadores da App Store no Reino Unido, elevando a batalha legal para instâncias superiores.

Conforme avançado em primeira mão pelo The Guardian, a empresa solicitou formalmente um recurso junto do Tribunal de Recurso do Reino Unido (Court of Appeal), uma medida que escala o processo para além da jurisdição do Tribunal de Recurso da Concorrência (CAT - Competition Appeal Tribunal).

Disputa sobre domínio de mercado e taxas abusivas

Esta nova tentativa de recurso surge na sequência de uma decisão proferida em outubro pelo CAT, na qual o tribunal concluiu que a Apple se envolveu em práticas anticoncorrenciais. Segundo a justiça britânica, a empresa explorou a sua posição dominante no mercado através da App Store para cobrar taxas excessivamente altas aos programadores e consumidores.

A decisão original do CAT estabeleceu a indemnização em 1,5 mil milhões de libras, mas a Apple rapidamente manifestou a intenção de recorrer, argumentando que o tribunal "tem uma visão errada da economia de aplicações próspera e competitiva". Inicialmente, o próprio CAT recusou o pedido de recurso da Apple, o que forçou a criadora do iPhone a procurar uma instância superior para tentar anular a sentença.

Embora a Apple não tenha emitido declarações oficiais detalhadas sobre esta última aplicação de recurso, é expectável que a defesa se concentre em contestar a taxa de comissão "justa" proposta pelo tribunal. O CAT sugeriu que uma taxa de programador adequada situar-se-ia entre os 15 e os 20 por cento — um valor a que chegaram através de "conjeturas informadas" —, em contraste com a comissão padrão de 30 por cento praticada pela empresa durante anos.

Compensação abrange quase uma década de compras

O desfecho deste caso é aguardado com grande expectativa, pois poderá resultar numa das maiores indemnizações coletivas da história tecnológica do Reino Unido. Se a multa for confirmada e o recurso falhar, o valor de 1,5 mil milhões de libras será distribuído entre os utilizadores da App Store no país.

De acordo com as informações disponíveis, seriam elegíveis para compensação quaisquer utilizadores no Reino Unido que tenham efetuado compras de aplicações ou subscrições na plataforma da Apple entre 2015 e 2024. Este período abrange quase uma década de transações digitais, o que justifica o valor avultado da sanção imposta pelos reguladores.