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Apple app store

 

Em meados de 2011, Robert Pepper iniciou um caso contra a Apple por alegadamente a empresa ter o monopólio no que respeita à distribuição de aplicações para iOS, fornecendo para tal apenas como possibilidade a App Store – a qual é também totalmente controlada pela empresa.

 

A Apple cobra cerca de 30% de comissão em todas as apps vendidas sobre a plataforma – com este valor a ser reduzido após alguns anos. Muitos dos programadores de apps para iOS passam os custos extra desta comissão para os utilizadores finais, com o aumento de preços nos serviços ou nas próprias apps.

 

A medida tem vindo a ser criticada nos últimos meses, ao ponto que o Spotify até decidiu iniciar uma campanha contra a Apple, afirmando que o preço das comissões leva a um aumento do preço do seu serviço, e que a Apple controla uma grande parte da plataforma, limitando a possibilidade de terceiros em evoluir no sistema.

 

Em defesa, a Apple afirmou que os utilizadores não poderiam realizar processos contra a marca, uma vez que os pagamentos estariam a ser realizados diretamente para os programadores. Ou seja, se os utilizadores estivessem insatisfeitos com o preço de alguma app ou tivessem algum problema, diretamente a Apple não teria responsabilidade no caso.

 

Porém, uma recente decisão de um tribunal nos EUA pode vir a mudar esta ideia, com potencial para graves problemas contra a Apple. No início desta semana, a Suprema Corte dos EUA decidiu que os utilizadores possuem a capacidade de avançar com processos contra a Apple pelas compras realizadas sobre a App Store.

 

Ou seja, apesar de esta decisão não culpar a Apple diretamente de problemas, nem apontar que a mesma esteja a causar o monopólio do mercado sobre a App Store, deixa no ar a possibilidade de os utilizadores finais avançarem diretamente com processos contra a empresa caso não considerem que a mesma tenha feito o seu trabalho sobre a venda de apps na sua plataforma da App Store.

 

No caso de Pepper, derivado desta decisão, o mesmo irá agora avançar para o resto da cadeia judicial, com vista a julgar a empresa sobre se esta pratica um caso de monopólio do mercado com a App Store ou não.







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