A Electronic Frontier Foundation, juntamente com vários funcionários de entidades governamentais dos EUA, encontra-se a processar Elon Musk e a divisão que o mesmo gere, a DOGE, por alegadas práticas abusivas.
Em causa encontra-se o facto da DOGE, e consequentemente, Musk, estarem a tentar aceder a dados privados e sensíveis de milhões de cidadãos norte-americanos. A acusação pretende impedir que a entidade tenha acesso a dados que se encontram na Office of Personnel Management (OPM), e que pode conter milhares de dados pessoais de funcionários do governo norte-americano e de cidadãos em geral. Ao mesmo tempo, o caso pretende ainda que a informação recolhida até ao momento seja imediatamente eliminada.
O caso remota ao começo de Fevereiro, quando os sistemas OPM foram subitamente bloqueados, com os funcionários das diversas vertentes governamentais a ficarem impedidos de usar o mesmo. De acordo com a Reuters, os funcionários não teriam qualquer controlo sobre os dados existentes no sistema, e foram surpreendidos com o bloqueio.
O sistema OPM é usado para contratações públicas do governo dos EUA, e inclui dados privados tanto de funcionários atuais do governo, como também de candidatos que tentaram inscrever-se para o mesmo no passado.
A EFF afirma que o uso abusivo dos dados presentes no OPM podem ser usados de forma ilegal, e que a informação pode ser recolhida de forma incorreta, ou gerida por entidades sem conhecimento para a causa.
A entidade afirma ainda que existe um elevado risco em permitir que uma entidade como a DOGE tenha acesso a esta informação pessoal, e consequentemente, Elon Musk. A entidade acusa a DOGE e Musk de violarem a Privacy Act of 1974, uma lei criada para garantir a privacidade de dados dos cidadãos americanos, ao fornecer acesso praticamente “ilimitado” a esta divisão para os dados existentes na mesma.
De notar que, a semana passada, os tribunais dos EUA bloquearam as tentativas da DOGE e de Elon Musk em aceder a dados do Departamento do Tesouro dos EUA, obrigando ainda a que os dados recolhidos até essa altura fossem permanentemente eliminados.
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