A União Europeia lançou a nova Lei dos Mercados Digitais como forma de tentar prevenir as práticas anti competitivas das grandes empresas, sobretudo das que são consideradas como “gatekeepers”. Estas englobam a Google, Apple, Microsoft, Meta e outras, sendo que a violação das leis podem ter coimas aplicadas de até 10% das receitas globais das empresas.
No entanto, parece que existem algumas “exceções” para a regra. De acordo com um recente relatório da Reuters, a Meta e a Apple podem vir a enfrentar apenas modestas coimas, abaixo dos valores limite, por alegadas violações na lei dos Mercados Digitais.
Desde o ano passado que tanto a Apple como a Meta encontram-se sob investigação, por alegadamente falharem em seguir as regras da União Europeia. A Apple em particular encontra-se a ser acusada de trabalhar num ecossistema fechado, enquanto que a Meta é acusada de gerir incorretamente os dados dos utilizadores para fins de publicidade.
A Meta afirma seguir todas as regras da Lei europeia, e que aplica mecanismos para garantir que as informações são tratadas de forma correta. No entanto, a empresa também indica que enfrenta vários problemas sobre pedidos excessivos das entidades reguladoras, que ficam acima do que é delimitado pela lei.
A Apple apresentou uma resposta similar, em como as mudanças que a Lei dos Mercados Digitais pode afetar consideravelmente a segurança e estabilidade do seu ecossistema, e no final, pode acabar por prejudicar os consumidores e programadores no ecossistema da Apple. Foram ainda deixadas preocupações em como a lei pode comprometer a privacidade dos utilizadores, embora tenha sido originalmente criada para garantir a mesma.
Ambas as empresas podem vir a sofrer coimas, mas acredita-se que as autoridades podem aplicar valores mais reduzidos das mesmas. No entanto, a decisão final apenas será conhecida no final deste mês, quando se espera que as autoridades europeias forneçam mais detalhes sobre as investigações realizadas a ambas as empresas norte-americanas.
Acredita-se que a aplicação das coimas mais reduzidas pode estar associado com as recentes ameaças do governo norte-americano, sobre a aplicação de taxas para as importações de produtos da UE. Além disso, as autoridades europeias parecem mais focadas em garantir que as empresas adotam as regras necessárias invés de aplicar coimas punitivas das mesmas.
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