A Comissão Europeia aplicou uma nova multa à Apple e Meta, no valor de 500 milhões de euros e 200 milhões de euros, respetivamente. Em causa encontra-se o facto de ter sido comprovado que as duas empresas violaram a Lei dos Mercados Digitais, que entrou em vigor de forma recente.
No caso da Apple, a empresa foi acusada de violar as suas obrigações dentro da lei associada com a sua loja de aplicações, e no caso da Meta nas falhas em fornecer a capacidade de os utilizadores terem menos dados pessoais recolhidos pelas plataformas da empresa.
Do lado da Apple, a Comissão Europeia decidiu que a empresa não permite que os programadores possam beneficiar do uso de lojas de aplicações alternativas, tendo em conta as restrições que a empresa ainda continua a aplicar tanto aos mesmos como às plataformas alternativas.
Foi ainda decidiu que a Apple viola a lei ao proibir os programadores de comunicarem ofertas mais baratas que estejam disponíveis por diferentes formatos, como é o caso de subscrições, para além dos meios de pagamento que envolvem os serviços da Apple. A Apple não terá conseguido provar às autoridades o motivo para necessitar destas restrições.
Quanto ao lado da Meta, a empresa encontra-se acusada de dificultar ou até mesmo impedir que os utilizadores tenham menos dados pessoais recolhidos pela plataforma, violando a Lei dos Mercados Digitais.
Atualmente a Meta permite que os utilizadores tenham dados recolhidos com a apresentação de publicidade personalizada na plataforma, ou podem pagar para remover a recolha de dados, e consequentemente, a publicidade. No entanto, a Comissão Europeia pretende que a Meta implemente um ponto intermédio, que permita manter a oferta com publicidade, mas com a opção de ser feita menos recolha de dados pessoais.
Apesar da multa, a Meta ainda teve alguns alívios, tendo em conta que a Comissão Europeia decretou que o Marketplace da plataforma não irá integrar-se para as regras da Lei dos Mercados Digitais, tendo em conta que a plataforma tem registado uma queda de utilizadores focados para um formato empresarial.
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