A operadora de telecomunicações MEO avançou com um processo judicial contra o Estado português, exigindo uma compensação financeira na ordem dos 81,7 milhões de euros. O motivo desta ação prende-se com as perdas avultadas causadas pela decisão governamental de banir a fabricante chinesa do desenvolvimento da infraestrutura de rede móvel de quinta geração no país.
De acordo com as informações avançadas pelo jornal Público, o processo deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa no passado dia 24 de abril. A operadora procura agora o ressarcimento pelos elevados custos que teve de suportar para substituir os equipamentos afetados e realizar a transição forçada para novos fornecedores tecnológicos.
O impacto da exclusão nas infraestruturas portuguesas
A liderança da empresa justifica que as deliberações da Comissão de Avaliação de Segurança, ocorridas em 2023, resultaram em prejuízos anómalos. A operadora detinha uma forte exposição à tecnologia da Huawei na sua implementação do 5G, tendo sido obrigada a alterar uma parte considerável da sua infraestrutura e a selecionar a Nokia como principal alternativa para dar continuidade à expansão da rede.
Esta proibição nacional seguiu o cenário de tensão geopolítica internacional, que visava limitar a utilização de tecnologia proveniente de empresas classificadas como sendo de alto risco para a cibersegurança do país. A marca chinesa acabou por ser a principal visada nesta categoria restrita, o que motivou uma reestruturação profunda nas operações de telecomunicações em território nacional.
Setor enfrenta fatura milionária
A ação instaurada visa também o Centro Jurídico do Estado e posiciona-se como um dos pedidos de indemnização mais altos dos últimos tempos no panorama das telecomunicações em Portugal. Trata-se de uma escalada substancial no conflito, uma vez que a própria marca asiática já tinha recorrido de forma independente aos tribunais portugueses em 2023 para contestar a legalidade da sua exclusão.
Um estudo independente promovido pela consultora EY, elaborado a pedido da fabricante visada, já tinha traçado um cenário bastante dispendioso para todo o setor. As estimativas desse relatório indicam que a obrigatoriedade de substituir as antenas e os sistemas bloqueados nas redes de quinta geração poderá representar um encargo financeiro total a rondar os 339 milhões de euros para o conjunto das operadoras a atuar no mercado nacional.
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