O cenário digital no Reino Unido está prestes a sofrer uma alteração significativa. Em apenas alguns dias, uma vasta gama de plataformas online, que inclui redes sociais, aplicações de encontros e sites com conteúdo gerado pelos utilizadores, será obrigada a verificar se os seus utilizadores têm mais de 18 anos. Embora o alvo principal sejam os websites de conteúdo adulto, a medida está a ser implementada de forma mais vasta, levantando sérias preocupações sobre a segurança dos dados dos cidadãos.
A nova realidade da Lei de Segurança Online
Esta nova exigência faz parte da controversa Lei de Segurança Online (Online Safety Act). Plataformas como o Reddit e a Bluesky já começaram a implementar estes sistemas de verificação de idade. Perante esta mudança, o Open Rights Group (ORG), uma organização de liberdades cívicas sediada no Reino Unido, semelhante à Electronic Frontier Foundation nos EUA, levantou a voz para exigir a regulação das empresas que fornecem estas tecnologias de verificação, de modo a garantir que os dados dos utilizadores não sejam utilizados indevidamente.
Os riscos da partilha de dados sensíveis
Segundo a ORG, os utilizadores serão forçados a entregar dados sensíveis a fornecedores terceirizados de "garantia de idade" que não estão, de momento, sujeitos a qualquer regulação. Entre os dados que podem ser exigidos para aceder aos serviços contam-se documentos de identificação e até digitalizações faciais.
A organização acredita que esta recolha massiva de dados cria riscos significativos de phishing, pirataria informática e até esquemas de extorsão sexual (sextortion), caso os padrões de segurança implementados sejam fracos. Além disso, a ORG afirmou que o Reddit já está a recolher datas de nascimento para direcionar publicidade e que um dos fornecedores de verificação, a Facetec, reivindica o direito de rastrear os utilizadores através de cookies para fins publicitários.
Um dos pontos mais críticos é que, ao abrigo da Lei de Segurança Online, os utilizadores não têm qualquer poder de escolha sobre qual o fornecedor de verificação de idade que uma plataforma utiliza, sendo obrigados a aceitar as condições para continuar a usar o serviço na sua totalidade.
Liberdade de expressão e censura excessiva
As preocupações da ORG estendem-se também à liberdade de expressão e ao alcance excessivo das plataformas. A Bluesky, por exemplo, está a restringir o acesso a mensagens diretas, algo que a maioria não consideraria conteúdo nocivo.
O grupo critica ainda as definições vagas e abrangentes de "conteúdo prejudicial". No Reddit, isto já inclui conteúdo que promove "depressão, desesperança e desespero". A ORG teme que isto possa levar a uma censura excessiva, em vez de se focar em conteúdos objetivamente problemáticos. A organização chegou mesmo a questionar: "Estas definições podem estar abertas a uma interpretação ampla – veremos conteúdo relacionado com Góticos, Emos, as irmãs Brontë e Sylvia Plath a tornar-se inacessível a menores de 18 anos?".
As exigências para um futuro digital mais seguro
Para mitigar os receios sobre a forma como os dados estão a ser tratados, a ORG apresentou um conjunto de exigências claras:
Regulação do setor: A indústria de garantia de idade deve ser regulada para garantir que cumpre padrões rigorosos de privacidade e segurança.
Interoperabilidade: Os métodos de verificação de idade devem ser interoperáveis, permitindo que os utilizadores escolham com que entidade pretendem verificar a sua identidade.
Diretrizes claras: A ORG apela para que a Ofcom (a entidade reguladora das comunicações no Reino Unido) seja mais específica sobre quando estas verificações são realmente necessárias e para que o ICO (o gabinete do comissário para a informação) se envolva ativamente na supervisão das práticas da indústria.
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