A batalha legal entre a Meta e vários autores devido à utilização de obras com direitos de autor para treinar modelos de IA acaba de ganhar um novo capítulo. De acordo com informações avançadas pelo TorrentFreak, a empresa argumenta agora que a partilha de livros piratas através de redes BitTorrent deve ser considerada um uso aceitável, justificando a ação como uma necessidade técnica.
Em 2023, escritores conhecidos como Sarah Silverman e Richard Kadrey avançaram com um processo contra a tecnológica liderada por Mark Zuckerberg. A queixa baseava-se no facto de a empresa ter recolhido os seus trabalhos sem permissão para desenvolver o modelo Llama. No verão passado, o tribunal deu uma vitória parcial à gigante das redes sociais, declarando que o treino de inteligência artificial com estes dados se enquadrava no conceito de uso aceitável. No entanto, a questão da transferência e partilha através de torrents continuou em aberto e é agora o principal foco da disputa.
O argumento técnico por trás da defesa
A defesa submetida no tribunal federal da Califórnia apresenta uma perspetiva puramente funcional. Para obter grandes volumes de dados de plataformas obscuras como o Anna's Archive, a forma mais eficiente e viável encontrada pela empresa foi utilizar o BitTorrent. Como este protocolo exige que quem descarrega um ficheiro também o partilhe automaticamente com outros utilizadores na rede, os advogados argumentam que o envio de dados não foi uma escolha deliberada, mas sim uma consequência inerente ao funcionamento da própria tecnologia.
Segundo a justificação legal, esta partilha involuntária faz parte do processo de descarregamento necessário para cumprir o propósito de uso aceitável que já tinha sido reconhecido pelo tribunal. Na visão da empresa, obter os milhões de livros precisos para o treino exigia esta abordagem, o que justifica a sua proteção legal.
Batalha judicial e o impacto no mercado
A nova linha de defesa não foi bem recebida pelos autores, que acusaram a empresa de tentar contornar os prazos do tribunal ao apresentar este argumento de última hora. Os queixosos referem que a plataforma estava ciente das acusações relacionadas com as transferências desde novembro de 2024, mas a equipa legal da defesa ripostou rapidamente. Segundo os representantes da empresa, o tema já tinha sido abordado de forma clara numa declaração conjunta em dezembro de 2025 e discutido numa audição logo de seguida, negando qualquer manobra furtiva.
Para fortalecer a sua posição, a tecnológica realçou as admissões dos próprios autores durante o processo. Vários intervenientes, incluindo Sarah Silverman, confessaram não ter conhecimento de qualquer texto gerado pelos modelos que replicasse o conteúdo exato dos seus livros, o que na ótica da defesa invalida qualquer teoria de prejuízo no mercado ou perda de vendas de exemplares.
Por fim, o documento deixou ainda um aviso de peso ao sublinhar que os investimentos massivos em inteligência artificial são fundamentais para garantir a liderança global dos Estados Unidos perante os seus concorrentes geopolíticos. O juiz responsável pelo caso terá agora de decidir se aceita esta justificação de necessidade técnica para o uso do BitTorrent, uma decisão aguardada com expectativa e que poderá abrir precedentes para futuros processos que envolvam grandes volumes de dados de fontes duvidosas.
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