A recusa da Apple em fornecer relatórios financeiros à agência reguladora indiana, no âmbito de um processo por práticas anticoncorrenciais, vai culminar numa audição final agendada para o dia 21 de maio. Segundo a informação avançada pela Reuters, a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) continua a aguardar que a gigante tecnológica entregue os dados exigidos e esclareça a sua posição sobre a investigação que teve início em outubro de 2024.
O impacto das compras nas aplicações e a defesa no mercado
O centro desta disputa legal reside na acusação de que a marca explora a sua posição dominante através do seu ecossistema fechado. A CCI argumenta que os programadores são obrigados a utilizar o sistema proprietário da empresa para as transações realizadas dentro das próprias aplicações. Em sua defesa, a fabricante norte-americana contrapôs que o Android é o sistema operativo para telemóveis mais dominante no país e que os seus equipamentos detêm uma quota de mercado inferior. No entanto, os dados da Counterpoint Research mostram que a presença da marca tem vindo a ganhar força, tendo alcançado nove por cento do mercado indiano de telemóveis em 2025.
Histórico de tensão com o governo e o cálculo da coima
A entidade reguladora sublinha que a fabricante teve inúmeras oportunidades para apresentar objeções ou sugestões ao longo do processo. Contudo, a ausência da submissão da informação financeira solicitada impossibilita a determinação exata do valor de uma potencial penalização. A própria empresa argumentou que as multas podem ascender aos 38 mil milhões de dólares, o que equivale a cerca de 35,5 mil milhões de euros. Em resposta à ordem mais recente, a tecnológica citou um caso separado onde contestou a lei indiana relativa a sanções por infrações à concorrência.
Este cenário não assinala a primeira vez que a tecnológica entra em conflito com as autoridades indianas. Anteriormente, a empresa recusou a instalação prévia de uma aplicação estatal, denominada Sanchar Saathi, nos seus dispositivos. Se nessa ocasião o governo acabou por retirar a exigência imposta aos fabricantes de telemóveis, a postura atual face a este caso de concorrência mostra-se consideravelmente mais firme. A CCI concedeu agora uma margem adicional de duas semanas para a entrega de eventuais respostas antes da audição final no próximo mês.
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