As ordens de bloqueio de sites piratas em formato alargado têm estado no centro das exigências dos detentores de direitos de autor, habitualmente sem que estes enfrentem qualquer responsabilidade civil quando ocorrem falhas técnicas graves. Através da EuroISPA, uma associação que representa mais de 3.300 fornecedores de serviços de internet na Europa, foi enviado um apelo direto à Comissão Europeia para alterar o panorama legal atual, responsabilizando quem solicita os bloqueios pelos danos colaterais causados. Conforme detalhado no boletim partilhado pela entidade, o clima de restrições em vários países europeus atingiu patamares extremos e desproporcionais, prejudicando milhões de cidadãos e empresas legítimas.
A organização recorda as conclusões da própria Comissão Europeia sobre a recomendação de 2023 no combate à pirataria em eventos ao vivo, que apontaram para efeitos positivos muito limitados na redução das transmissões ilegais. Para a associação de operadores, o problema central reside na aplicação deficiente das leis em vigor e não numa lacuna no enquadramento legislativo atual. Desse modo, Bruxelas deve focar as atenções na correta execução das normas existentes, em vez de criar novas obrigações de controlo que acabam por prejudicar os intermediários técnicos.
Bloqueios em massa afetam milhões de utilizadores legítimos
O impacto prático destas medidas tem gerado graves perturbações no quotidiano digital dos cidadãos europeus. Em Itália, a plataforma estatal Piracy Shield recorreu a bloqueios ao nível do endereço IP, o que causou danos colaterais imediatos a mais de 7.700 nomes de domínio perfeitamente legais. Esta situação afetou inclusivamente o mercado nacional, visto que uma empresa de alojamento web em Portugal perdeu a conectividade de email com clientes italianos durante 16 dias consecutivos. Paralelamente, quando a Cloudflare recusou ceder às exigências de bloqueio sem validação técnica, o regulador italiano AGCOM aplicou uma multa pesada de 14 milhões de euros.
Em Espanha, a LaLiga obteve ordens judiciais para visar endereços IP partilhados. O resultado prático foi o bloqueio em massa de milhares de plataformas legítimas, impedindo que milhões de utilizadores espanhóis conseguissem aceder a aplicações bancárias diárias, plataformas de pagamento online e ferramentas essenciais de desenvolvimento de software. Em França e na Bélgica, o cenário repetiu-se com a Cisco a remover o serviço OpenDNS de território francês em 2024 e belga em 2025 devido a ordens judiciais, tendo retomado a atividade na Bélgica apenas após avançar com uma ação de recurso judicial.
Mecanismos de compensação financeira e prazos realistas
Para travar o avanço destas medidas cegas, a EuroISPA baseia-se num relatório do CEPS publicado em abril, que desaconselha formalmente o bloqueio de endereços IP partilhados. A associação defende que os detentores de direitos de autor devem ser legalmente responsabilizados pelos prejuízos financeiros e operacionais resultantes de bloqueios excessivos ou errados. Segundo a organização, a Diretiva de Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual (IPRED) da União Europeia já prevê este tipo de enquadramento, necessitando apenas de mecanismos de compensação que sejam claramente definidos e fáceis de acionar pelas empresas afetadas.
Outra grande preocupação prende-se com as exigências de tempo impostas aos operadores de menor dimensão. Em Itália, as empresas são obrigadas a aplicar restrições em menos de 30 minutos, um prazo considerado irrealista e asfixiante para quem não possui as infraestruturas automatizadas dos grandes grupos de telecomunicações. A ausência de responsabilidade para quem ordena estes bloqueios indevidos cria um desequilíbrio severo que, no limite, ameaça a estabilidade e a neutralidade da própria infraestrutura da rede na Europa.
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