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Restrições online estado de emergência

 

Com a chegada de um novo confinamento em Portugal, devido à pandemia, existem algumas regras que poderão começar a ser aplicadas e que podem afetar também quem utilize serviços como o Netflix, Amazon Prime Vídeo, além de plataformas de jogos online.

 

Segundo avança a agência Lusa, o novo Decreto de Lei aprovado pelo governo, e que vai entrar em vigor na meia noite desta sexta feira, possui algumas regras destinadas também aos fornecedores de serviços de Internet, e que estipulam a possibilidade destes limitarem o acesso a determinados serviços para “prevenir o congestionamento das redes”. O decreto refere que as operadoras poderão determinar quais as categorias de tráfego a limitar, com vista a reduzir o impacto na rede.

 

O decreto de lei refere que as empresas de fornecimento de Internet poderão aplicar “outras medidas de gestão de rede e de tráfego, nomeadamente de bloqueio, abrandamento, alteração, restrição ou degradação de conteúdos, relativamente a aplicações ou serviços específicos, ou categorias específicas”. O mesmo também se aplica ao nível de chamadas e mensagens SMS, onde as operadoras poderão reservar a capacidade de recursos para tarefas importantes.

 

De notar, no entanto, que estas medidas apenas podem ser aplicadas para evitar a degradação de serviço fornecido pelas operadoras, além de que devem ser comunicadas antecipadamente ao governo e à Autoridade Nacional de Comunicações, no mínimo com 24 horas de antecedência antes de serem aplicadas aos consumidores.

 

É ainda referido que as empresas devem dar prioridade à prestação de serviços para entidades consideradas como “criticas”, onde se encontram os diversos serviços e organismos do Ministério de Saúde, hospitais, forças policiais, entre outras.

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