A Apple anunciou que todas as aplicações distribuídas no estado do Texas terão de cumprir os exigentes requisitos da nova lei de verificação de idade SB 2420, uma medida que entra em vigor já amanhã. Conforme detalhado no boletim de segurança oficial da empresa, a mudança surge no seguimento de uma vaga de legislações semelhantes nos Estados Unidos que tentam regular o acesso a conteúdos digitais.
Com esta nova regra, todas as novas contas criadas no Texas serão sujeitas à validação obrigatória da idade do utilizador. Sempre que um menor tentar descarregar aplicações, atualizações importantes ou realizar compras internas, será necessário obter o consentimento explícito dos pais ou encarregados de educação. Além disso, os criadores de conteúdos associados à Apple devem assegurar que os responsáveis possam revogar essa autorização a qualquer momento.
Restrições no Texas e antecedentes
A medida em causa foi aprovada no passado mês de maio, mas o seu arranque oficial, inicialmente previsto para 1 de janeiro, acabou por ser adiado devido a várias contestações legais em tribunal. A gigante tecnológica já vinha a preparar o terreno para lidar com este tipo de exigências geográficas específicas, tendo inclusive implementado a verificação de idade em contas do iCloud no Reino Unido durante o mês de março.
Impacto para programadores e utilizadores
Com a entrada em vigor da legislação local, o ecossistema móvel naquela região sofre uma forte alteração regulatória. Cada developer terá de adaptar as suas ferramentas para garantir a conformidade imediata com o ecossistema texano, evitando possíveis sanções e bloqueios na distribuição dos seus produtos digitais no território norte-americano.
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