A Apple publicou novos detalhes no seu site para programadores sobre os requisitos que as aplicações terão de cumprir no estado do Texas, nos EUA. A medida surge em resposta a uma nova lei estatal, a SB2420, que irá introduzir requisitos de "garantia de idade" para as lojas de aplicações e os seus programadores.
A nova legislação entrará em vigor a 1 de janeiro de 2026. A partir dessa data, os residentes no Texas que criem uma nova conta Apple serão obrigados a confirmar se têm 18 anos ou mais. Serão aplicadas regras diferentes consoante a idade do utilizador, com a lei a dividir os utilizadores em quatro categorias distintas:
Um utilizador com menos de 13 anos é considerado uma "criança".
Um utilizador entre os 13 e os 15 anos é considerado um "adolescente mais novo".
Um utilizador entre os 16 e os 17 anos é considerado um "adolescente mais velho".
Um utilizador com 18 anos ou mais é considerado um "adulto".
As novas regras para os mais novos na App Store
Com a implementação da lei, passará a ser obrigatório que os novos titulares de contas Apple com menos de 18 anos adiram a um grupo de Partilha Familiar. Os pais ou encarregados de educação terão de dar o seu consentimento para todos os downloads da App Store, compras de aplicações e transações dentro das apps efetuadas pelo menor. Além disso, os pais terão a capacidade de revogar o consentimento para a utilização de uma aplicação específica por parte de um menor.
O que muda para os programadores
Do lado dos programadores, será necessário ajustar as suas aplicações e adotar novas funcionalidades para cumprir as suas obrigações legais. Contudo, estas alterações são, para já, específicas do estado do Texas. A Apple nota, no entanto, que requisitos semelhantes para aplicações entrarão em vigor no próximo ano nos estados do Utah e da Louisiana.
Nos próximos meses, os programadores poderão utilizar a API Declared Age Range atualizada para obter as categorias de idade necessárias para os novos titulares de contas no Texas. A Apple irá também lançar novas APIs que permitirão aos programadores "invocar uma experiência de sistema para permitir que o utilizador solicite que o consentimento parental seja obtido novamente" após uma alteração significativa na sua aplicação.
Apple critica impacto na privacidade dos utilizadores
A gigante de Cupertino expressou a sua posição sobre a futura lei no que diz respeito à segurança infantil, mostrando-se preocupada com as implicações para a privacidade dos utilizadores.
"Embora partilhemos o objetivo de reforçar a segurança online das crianças, estamos preocupados que a SB2420 afete a privacidade dos utilizadores, ao exigir a recolha de informações sensíveis e de identificação pessoal para descarregar qualquer aplicação, mesmo que um utilizador queira simplesmente verificar o tempo ou os resultados desportivos", afirmou a empresa.
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