A batalha legal sobre os direitos de autor na geração de imagens acaba de ganhar um novo rumo. A Midjourney submeteu um pedido ao tribunal para obrigar gigantes do entretenimento, como a Warner Bros. Discovery, a Disney e a Universal Studios, a revelarem os seus próprios processos internos com inteligência artificial, de acordo com a informação avançada pela Variety.
O contra-ataque aos gigantes do entretenimento
No ano passado, estes mesmos estúdios avançaram com um processo contra a plataforma geradora de imagens, alegando infração de direitos de autor pela recriação de personagens protegidas, como o Super-Homem e o Batman. A defesa da Midjourney baseia-se no princípio do uso justo das imagens públicas para treinar modelos, argumentando agora que os próprios estúdios recorrem exatamente às mesmas práticas nas suas produções de cinema e televisão.
Para comprovar esta teoria, a empresa exigiu o acesso a planos de negócios, relatórios de investigação, conjuntos de dados de treino e até às apresentações executivas das produtoras. Em meados de junho, um juiz interveio e permitiu que os estúdios ocultassem a maioria dos documentos operacionais, limitando a partilha apenas a aplicações de interação direta com os consumidores. Inconformada, a Midjourney pede agora ao tribunal federal a reversão desta decisão restritiva.
Um precedente vital para o setor digital
O advogado Bobby Ghajar justifica que, se os estúdios punem a Midjourney por uma prática que eles próprios executam à porta fechada, toda a base da acusação perde a validade. A admissão destas provas no processo atestaria uma dualidade de critérios na indústria.
Esta decisão judicial ganha contornos de extrema importância muito além das fronteiras norte-americanas. Para o mercado europeu e para os criadores em Portugal, o desfecho desta disputa estabelecerá um precedente legal fulcral sobre a forma como o treino de algoritmos é tratado e fiscalizado pelos tribunais. A forma como a lei separar a cópia ilegal do uso justo ditará as regras de desenvolvimento tecnológico para o futuro, influenciando tanto os estúdios independentes como as maiores multinacionais.
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