Segundo avançou o TorrentFreak, um grupo de burlões está, alegadamente, a explorar uma falha na funcionalidade "Editar Publicação" do Facebook para recuar a data de vídeos roubados e usurpar reivindicações de direitos de autor através da ferramenta Rights Manager da Meta. O problema está agora no centro de várias ações judiciais na Índia, que exigem que a gigante tecnológica encerre esta vulnerabilidade surpreendentemente simples.
Para combater a pirataria, a empresa utiliza o Rights Manager há quase uma década. Este sistema automatizado verifica os direitos de autor e permite eliminar proativamente milhões de publicações infratoras todos os meses. Contudo, o mecanismo desenhado para proteger os criadores de conteúdos está a ser virado contra eles.
O esquema da manipulação de datas
A falha assenta na versão para computador do Facebook. Quando um utilizador edita uma publicação antiga para substituir a imagem ou o vídeo em anexo, a plataforma mantém a data de publicação original inalterada. Desta forma, o algoritmo e os sistemas de moderação assumem que o novo conteúdo é mais antigo do que a realidade dita.
Os burlões aproveitam esta fraqueza para editar as suas páginas antigas, adicionando vídeos, reels ou fotografias que copiaram de outros criadores. Como o sistema regista este conteúdo adulterado como sendo o original, os piratas utilizam o Rights Manager para reivindicar a propriedade intelectual. Na prática, conseguem monetizar o trabalho alheio e ainda aplicar penalizações nas contas dos verdadeiros autores.
Para os criadores portugueses e de todo o mundo, este cenário ilustra os perigos da dependência em sistemas de denúncia totalmente automatizados, onde uma falha básica permite transformar uma ferramenta de proteção numa arma de extorsão.
Criadores levam o caso a tribunal
Na Índia, o caso já chegou ao Tribunal Superior de Deli. Em maio, o educador financeiro e empreendedor Pushkar Raj Thakur revelou que pelo menos 36 dos seus vídeos foram eliminados mundialmente devido a este esquema. Na sua ação, Thakur acusa a empresa de atuar sem verificar o detentor dos direitos, os metadados ou o histórico de edições, exigindo uma indemnização de 2 crore de rupias (cerca de 195.000 €).
A plataforma norte-americana assumiu o compromisso em tribunal de não suspender a conta de Thakur por penalizações repetidas e de restaurar os vídeos apagados. O criador mantém a exigência de salvaguardas adicionais, como verificações KYC e proteção de carimbos de data e hora.
Outro criador, Neeraj Joshi, apresentou uma queixa semelhante. A 9 de julho, o tribunal ordenou à rede social que preservasse a sua conta verificada e entregasse os registos de IP associados às falsas reivindicações no prazo de três semanas. A audição do seu pedido de providência cautelar está marcada para 5 de agosto.
Pressão contra o quadro legal
A controvérsia ultrapassa os processos de danos individuais. A 15 de julho, Nitin Joshi avançou com uma ação de interesse público que contesta o próprio enquadramento jurídico. A petição exige a criação de uma Equipa de Investigação Especial para analisar o que descreve como um esquema de extorsão organizado, onde perfis falsos aplicam penalizações e depois exigem pagamentos para as retirar.
A ação desafia diretamente as Regras 3(1)(c) e 4 das normas informáticas indianas, argumentando que estas permitem às plataformas desativar contas sem aviso prévio e sem confirmar a real propriedade do conteúdo. Até ao momento, a empresa ainda não comentou as alegações em tribunal, e o seu último relatório de transparência sobre direitos de autor data de 2023, tendo já mais de dois anos.
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