A paisagem do ensino superior em Portugal sofreu uma transformação estrutural a partir deste mês de agosto. Segundo a nova legislação publicada oficialmente, 13 institutos politécnicos públicos assumem a designação de Universidades Politécnicas, uma evolução impulsionada pela entrada em vigor da lei n.º 32/2026, de 20 de julho, que consolidou a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Para garantirem esta transição de forma automática, as instituições tiveram de comprovar a acreditação institucional máxima atribuída pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). A lista de entidades agora renomeadas engloba os politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo e Viseu.
O que muda para a comunidade académica
A adoção da nova nomenclatura reconhece o percurso de desenvolvimento destas estruturas ao longo das últimas décadas. Os atuais presidentes em funções passam a ostentar o título de reitores até ao término dos respetivos mandatos, altura em que as futuras eleições institucionais passarão a obedecer às novas normas estipuladas no RJIES.
O foco central no ensino prático, na inovação e na investigação aplicada mantém-se como o verdadeiro pilar destas instituições. A alteração mais significativa reside na capacidade legal de integrarem unidades orgânicas e cursos que, até ao momento, estavam reservados às universidades clássicas, permitindo alargar a oferta formativa e criar ligações mais ágeis com o mercado de trabalho tecnológico e industrial.
Leiria e Porto seguem um rumo distinto
A reconfiguração do mapa educativo nacional não se aplica da mesma forma a todas as instituições. Os antigos Politécnicos de Leiria e do Porto optaram por uma via paralela, abandonando o subsistema politécnico e concretizando a transição para o sistema universitário público.
Ambas as entidades assumem agora novos estatutos. A instituição da região centro passa a operar como Universidade de Leiria e do Oeste, enquanto a estrutura a norte adota a designação de Universidade Técnica do Porto, marcando o início de um novo ciclo de autonomia e expansão académica para ambas as regiões.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!