Segundo detalha a Casa Branca num documento oficial assinado na quarta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, instruiu o Centro Nacional de Coordenação (NCC) a estabelecer um programa inédito. A medida capacita o setor privado para realizar operações cibernéticas ofensivas contra organizações criminosas internacionais, sob o controlo e autoridade direta do Governo norte-americano, através de uma força-tarefa da Segurança Interna.
Supervisão rigorosa e sanções
Os diretores executivos designados pelos departamentos de Justiça e de Segurança Interna vão supervisionar o programa, exigindo que as empresas interessadas passem por uma avaliação rigorosa. O Conselho de Segurança Interna também participa na criação dos procedimentos de revisão das operações, que estão obrigadas a cumprir estritamente a Constituição dos EUA, as leis federais e os acordos internacionais aplicáveis.
As entidades participantes terão de manter uma caução ou depósito de pelo menos 1 milhão de dólares (cerca de 910.000 €). Este montante será confiscado se as empresas não cumprirem os acordos contratuais firmados com outras entidades privadas e agências governamentais. As regras exigem a paragem imediata das operações caso estas excedam os limites aprovados, especialmente se atingirem cidadãos norte-americanos ou sistemas baseados no país de forma não intencional, obrigando à notificação do NCC.
Impacto na política de cibersegurança
A diretiva foca-se na disrupção de redes criminosas estrangeiras responsáveis por ataques de ransomware, campanhas de phishing, esquemas de extorsão sexual, fraudes financeiras e roubo de identidade. Os dados oficiais revelam a dimensão do problema, indicando que os consumidores norte-americanos relataram perdas superiores a 20,8 mil milhões de dólares (aproximadamente 18,9 mil milhões de euros) em cibercrimes durante o ano de 2025.
Para os utilizadores e empresas em Portugal e no resto da Europa, onde as operações cibernéticas ofensivas permanecem estritamente sob a alçada das autoridades estatais, a legalização de retaliações por empresas privadas marca uma divergência profunda face às políticas digitais comunitárias.
Opiniões divididas no setor
A decisão gerou reações fortes entre os especialistas da indústria de segurança. Chris Wysopal, cofundador da Veracode, afirma que o memorando representa uma "mudança bastante grande na política cibernética dos EUA" e "uma grande expansão do papel do setor privado nas operações cibernéticas ofensivas".
Jason Kikta, diretor de tecnologia da Automox e antigo líder da força militar norte-americana Cyber National Mission Force (CNMF), partilha uma perspetiva mais crítica. O especialista descreveu a iniciativa como "uma máquina de movimento perpétuo para ameaças faturáveis", sublinhando os riscos associados à criação de incentivos comerciais na perseguição ativa de cibercriminosos.
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