As regras para a distribuição de aplicações no ecossistema iOS na União Europeia vão mudar a partir de 1 de outubro. Segundo dados partilhados pela Apple, a empresa vai substituir a controversa Taxa de Tecnologia Central (Core Technology Fee) por uma nova Comissão de Tecnologia Central (Core Technology Commission), cobrada diretamente sobre as compras efetuadas dentro das aplicações.
Novas tabelas e descontos para criadores de conteúdos
A nova estrutura tarifária varia consoante o método escolhido para processar as transações. A maioria dos programadores que utilize o sistema tradicional de compras da App Store terá uma comissão de 15%. Para os criadores de software que não integrem programas específicos de apoio, o valor ascende aos 26%. Participantes no App Store Small Business Program, no Mini Apps Partner Program ou no Video Partner Program beneficiam de reduções nas taxas fixadas.
Para transações efetuadas através de sistemas de pagamento alternativos dentro da própria aplicação, a comissão cobrada pela empresa é de 20%. Caso a aplicação direcione o utilizador para uma hiperligação externa para concluir a compra, a taxa baixa para 15%. Os programadores inscritos nos programas de parceiros elegíveis pagam 10% nestes dois cenários. As aplicações distribuídas em lojas alternativas, fora da App Store oficial, ficam sujeitas a uma taxa fixa de 5%.
Pressão regulatória e batalhas judiciais no horizonte
A reestruturação das políticas comerciais surge na sequência de um longo litígio legal focado no cumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act). A Apple viu recentemente ser rejeitada a sua tentativa de evitar o estatuto de gatekeeper sob a legislação comunitária, o que mantém a empresa sob forte vigilância das autoridades europeias. A tecnológica enfrenta também ações legais em vários Estados-membros, incluindo acusações sobre práticas anticoncorrenciais na Alemanha.
O debate sobre as comissões cobradas em lojas de aplicações estende-se igualmente ao mercado norte-americano. Nos Estados Unidos, propostas legislativas procuram facilitar o carregamento direto de ficheiros (sideloading) e pagamentos externos, enquanto a empresa tenta obter o apoio dos tribunais para garantir uma fatia entre 5% e 15% sobre transações efetuadas através de plataformas terceiras.
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