A Apple apresentou uma nova estrutura de comissões para compras digitais efetuadas através de ligações externas, operando fora do seu sistema de pagamento nativo. Conforme detalhado no processo oficial no DocumentCloud, a gigante tecnológica pretende cobrar até 15% sobre as transações desviadas da App Store, uma pretensão que a Epic Games contesta de forma veemente.
A proposta surge no contexto de uma longa disputa judicial entre as duas empresas. Em abril de 2025, o tribunal distrital da Califórnia concluiu que a fabricante do iPhone não cumpriu intencionalmente a injunção original ditada em 2021. Posteriormente, o Tribunal de Recursos do Nono Circuito determinou que a cobrança de uma comissão seria permitida, desde que fundamentada em "custos necessários". O Supremo Tribunal dos EUA vai também analisar o caso para avaliar o grau de violação intencional da decisão de 2025.
A nova estrutura de comissões
No documento submetido, a empresa clarifica as três taxas a aplicar consoante a categoria do software:
15% para compras realizadas através de aplicações normais ("standard apps").
10% para renovações de subscrições e para aplicações integradas em programas parceiros (Video Partner Program, News Partner Program e Mini Apps Partner Program).
5% para as aplicações incluídas no programa destinado a pequenas empresas (Small Business Program).
No próprio processo, a tecnológica assume que os seus "custos necessários" para viabilizar as transações externas seriam "essencialmente zero", tendo em conta a interpretação do Nono Circuito. Apesar deste reconhecimento, a marca argumenta que, com base numa "análise de especialistas", a tabela delineada permite que "um grande número de programadores dos EUA, que representam coletivamente a maior parte das receitas da App Store, consiga direcionar os utilizadores de forma rentável". O documento sublinha que os valores cobrados garantiriam "pelo menos alguma compensação" pelas tecnologias e serviços fornecidos aos criadores.
A resposta da Epic Games
O estúdio responsável pelo Fortnite reagiu poucas horas após a revelação da proposta. Através de um comunicado na rede social X, a produtora focou-se na contradição entre os custos admitidos e a margem exigida, preparando já os próximos passos do litígio.
O comunicado refere de forma clara a sua posição: "A Apple propôs taxas de ligação de 15% para aplicações normais e 5% para aplicações do Small Business Program. A Epic acredita que estas taxas estão muito fora dos limites das orientações do Nono Circuito sobre taxas permitidas, e temos cerca de 60 dias para apresentar a nossa oposição apoiada por testemunhas especializadas."
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