A Apple submeteu uma nova proposta à justiça dos Estados Unidos na última quinta-feira (13) para voltar a cobrar comissões sobre compras digitais efetuadas através de hiperligações externas no iOS. Conforme detalhado pelo The Verge, o documento apresentado no âmbito do litígio com a Epic Games estabelece cobranças que variam entre os 5% e os 15%, mantendo valores inferiores aos 27% aplicados anteriormente.
A gigante tecnológica justifica a medida com o argumento de que as transações efetuadas fora do sistema oficial continuam a beneficiar da infraestrutura, ferramentas de desenvolvimento e sistemas de segurança mantidos pela empresa. Desta forma, a arrecadação da comissão permitiria cobrir os encargos necessários para manter o ecossistema a funcionar com a devida proteção.
As três taxas sugeridas para os criadores de aplicações
Na petição remetida ao Tribunal Distrital da Califórnia, a empresa da maçã estruturou três escalões de cobrança com base na tipologia de cada aplicação:
Aplicações padrão: taxa de 15%, correspondente ao valor mais elevado da nova tabela.
Programas de parceria e renovações: taxa de 10% para programas como Video Partner Program, News Partner Program e Mini Apps Partner Program, aplicável igualmente às renovações de assinaturas.
Pequenos programadores: taxa de 5% destinada aos membros do Small Business Program.
Segundo a empresa, este modelo permite que a maioria dos criadores de conteúdos norte-americanos continue a realizar vendas externas de forma lucrativa. A tecnológica acrescentou que a Epic Games aceitou condições semelhantes nas políticas da Google Play Store. A Apple encontra-se impedida de cobrar taxas em links externos desde abril de 2025, altura em que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers concluiu que a empresa desrespeitou de forma deliberada a ordem emitida em 2021 na ação relacionada com o jogo Fortnite.
Epic Games rejeita a proposta e promete contestação
A reação da Epic Games foi imediata, sustentando que a ré já tinha admitido que não aplicaria taxas nas compras efetuadas fora da loja oficial. Para o estúdio de videojogos, a pretensão da Apple revela-se contraditória e desrespeita os limites legais.
Em nota oficial, a desenvolvedora afirmou: "A Epic acredita que estas taxas estão muito além dos limites estabelecidos pelo Nono Circuito sobre taxas permitidas. Temos aproximadamente 60 dias para apresentar a nossa contestação, acompanhada por depoimentos de especialistas". Após o envio da resposta do estúdio, a Apple terá mais 30 dias para submeter a sua tréplica, sendo que a realização de uma nova audiência só será decidida após o cumprimento de todas estas etapas.
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