A Apple e a Epic Games estabeleceram um cronograma legal para decidir as comissões que a fabricante pode cobrar aos programadores por compras externas. Segundo os dados avançados pelo iClarified, este acordo conjunto foi submetido no dia 15 de maio no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia.
Este passo surge logo após o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter rejeitado o pedido para suspender uma ordem de um tribunal inferior, que mantinha a empresa responsável pelo iPhone em desacato civil. A decisão desimpediu o caminho para que o processo avance no sentido de estipular os valores exatos a aplicar nas compras feitas através de hiperligações externas.
O novo calendário para a proposta de taxas
Com o novo cronograma validado, a gigante tecnológica tem 45 dias a partir da emissão da ordem para apresentar uma proposta formal que detalhe a nova estrutura de comissões. Este documento, que está limitado a 30 páginas, terá de incluir os dados de suporte que a empresa usa para justificar as taxas sugeridas.
No prazo de 10 dias após submeter a proposta, a marca terá de produzir os documentos não confidenciais relacionados com o processo de decisão interno que levou a essa mesma estrutura. Fica também obrigada a fornecer um registo de todo o material retido. Cinco dias após esta fase, ambas as partes vão reunir-se para discutir a situação, sendo que a produtora do Fortnite detém o direito de selecionar até 10% dos documentos ocultados para uma revisão mais aprofundada por parte de uma entidade independente.
Os próximos passos do processo judicial
Assim que a entrega de documentação estiver concluída, a criadora de videojogos terá 60 dias para formalizar uma resposta, onde poderá contestar as comissões apresentadas e introduzir as suas próprias provas no processo. De seguida, a outra parte dispõe de 30 dias para enviar uma réplica final com um máximo de 15 páginas.
Terminadas todas estas submissões, ficará ao critério do tribunal a marcação de uma conferência de ponto de situação ou a determinação da necessidade de implementar procedimentos adicionais para dar o caso como encerrado.
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