A Apple sofreu um duro golpe no Reino Unido, tendo sido condenada pelo Tribunal de Defesa da Concorrência a pagar mais de 1,5 mil milhões de libras (cerca de 1,77 mil milhões de euros) em indemnizações. A decisão surge após a empresa ter sido considerada culpada de abusar da sua posição dominante e de explorar os consumidores britânicos com taxas excessivas na sua loja de aplicações, a App Store.
O "poder quase absoluto" que custou caro
Segundo a sentença, que deu total razão aos consumidores, a Apple explorou os utilizadores durante quase uma década ao impor comissões desproporcionadas, que chegavam aos 30%, sobre todas as aplicações, subscrições e compras internas realizadas em iPhones e iPads. O tribunal determinou que as comissões justas deveriam situar-se nos 17,5% para a distribuição de apps e nos 10% para o processamento de pagamentos.
A decisão judicial reconhece que a gigante tecnológica detém um "poder quase absoluto" neste mercado, eliminando qualquer concorrência ao forçar os programadores a usar exclusivamente o seu sistema de pagamentos. Os argumentos da empresa, que se defendia com justificações de segurança e privacidade, foram rejeitados por serem considerados desnecessários e desproporcionais.
Quem vai receber o dinheiro e quanto?
Com esta condenação, cerca de 36 milhões de consumidores e empresas no Reino Unido que realizaram compras na App Store desde 1 de outubro de 2015 poderão ser compensados. O valor individual irá variar consoante os gastos de cada um, mas as estimativas apontam para indemnizações entre 27 e 75 libras por pessoa. A este valor acrescem juros anuais de 8%, o que aumentará consideravelmente a fatura final para a Apple.
O tribunal concluiu que aproximadamente metade dos custos excessivos impostos aos programadores foram repercutidos nos preços finais. Isto significa que todas as compras de aplicações, subscrições de serviços como o Spotify ou a Netflix, e compras dentro de jogos foram artificialmente inflacionadas.
Apple promete recorrer e a luta continua
A Apple já veio a público anunciar que irá recorrer, afirmando em comunicado que "discorda firmemente desta decisão, que apresenta uma visão distorcida de uma economia de aplicações próspera e competitiva". A empresa defende que a sua loja "beneficiou negócios e consumidores em todo o Reino Unido, oferecendo um espaço seguro e de confiança".
Esta sentença surge numa altura de crescente pressão regulatória sobre as gigantes tecnológicas. A União Europeia, através da Lei dos Mercados Digitais (DMA), já forçou a Apple a permitir lojas de aplicações alternativas. No Reino Unido, o novo Digital Markets, Competition and Consumers Act, em vigor desde janeiro de 2025, veio reforçar os poderes da autoridade da concorrência local. O processo entra agora na complexa fase de cálculo e distribuição das indemnizações, que deverá demorar vários meses.
E em Portugal? O histórico da DECO contra a Apple
Por cá, a luta contra as práticas da Apple não é nova. A DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) tem um histórico de ações contra a empresa por práticas comerciais consideradas desleais. Um dos casos mais recentes visa a cobrança de sobretaxas em serviços de streaming de música. Segundo a DECO, "a Apple aproveitou injustamente o seu controlo sobre a Apple App Store para cobrar comissão sobre os pagamentos efetuados através da App Store para serviços de streaming de música que não são da Apple".
Outro processo relevante, iniciado em 2021, está relacionado com a obsolescência programada, onde a associação acusou a Apple de tornar o iPhone 6 propositadamente mais lento através de uma atualização de software.
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