A associação dos clubes de vídeo portugueses iniciou hoje uma ação judicial com vista ao bloqueio do acesso ao site The Pirate Bay a partir de Portugal.
A ACAPOR fez saber através de comunicado que iniciou hoje um procedimento administrativo com vista ao bloqueio do acesso aos sites The Pirate Bay e Pirata Tuga em Portugal.
A associação, que defende os interesses dos clubes de vídeos, refere que a lei portuguesa "mais concretamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2000/31/CE, dá poderes à IGAC - Inspeção Geral das Atividades Culturais para interromper a atividade de sites que prejudiquem gravemente os consumidores, aí incluídos os investidores, como é o caso manifesto do "Pirate Bay", responsável por colaborar materialmente na realização de biliões de downloads ilegais e na partilha não autorizada de milhões de obras culturais e de entretenimento."
Além do The Pirate Bay, a ACAPOR também pretende bloquear o acesso ao piratatuga.net , já que, segundo a associação, o referido site "promove igualmente a disseminação ilegal de obras protegidas por direitos de autor através da internet".
O comunicado também indica que foi pedido ao Ministério Público a abertura de um inquérito com vista à identificação e acusação criminal dos responsáveis pelo site Pirata Tuga.
Fonte: Exame Informática
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