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Quem crie aplicações para a Play Store ou App Store conta agora com mais direitos, pelo menos na Europa, devido a uma nova aprovação de uma diretiva por parte da União Europeia.

Esta nova diretiva estipula que as principais lojas de aplicações, como a Google Play Store e Apple App Store, devem ser mais transparentes com os seus programadores no que respeita às regras e ações aplicáveis sobre as apps.

Um dos requisitos, por exemplo, desta nova diretiva será que as lojas de apps agora necessitam de notificar os criadores das mesmas com 30 dias de antecedência caso pretenda remover uma app da mesma. Obviamente, esta regra não se aplica a apps que tenham como intuito a propagação de malware, spam ou outros conteúdos nocivos.

Além disso, as empresas terão agora de fornecer mais detalhes sobre o motivo pelo qual uma app foi removida…

Outro ponto abordado será o das aplicações promovidas por estas lojas, onde as empresas necessitam de ser transparentes sobre o motivo pelo qual uma app está a ser promovida ou nas tendências – para evitar casos de tratamento preferencial.

Estas novas regras aplicam-se a todas as lojas que forneçam apps para download por parte dos utilizadores, e onde estes tenham programadores que controlam diretamente a sua distribuição.

No final, a medida deverá dar mais direitos aos programadores, bem como fornecer mais detalhes sobre os motivos pelos quais uma app é removida das lojas, ou pelo menos deixa um pouco de antecedência para que se possa preparar alterações.