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A batalha legal em torno das políticas da App Store da Apple ganhou um novo e sério capítulo. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pela decisão que impede a Apple de cobrar comissões sobre compras realizadas fora da sua loja de aplicações, acusou um alto executivo da empresa de perjúrio.

No centro da polémica está Alex Roman, vice-presidente financeiro da Apple. Segundo a juíza Gonzalez Rogers, o testemunho de Roman durante o processo esteve "repleto de desinformação e mentiras descaradas".

Alegada mentira sobre a cronologia da comissão de 27%

A acusação específica de perjúrio prende-se com a data em que a Apple terá decidido implementar a controversa taxa de 27% para compras externas à App Store. Alex Roman testemunhou sob juramento que essa decisão só foi tomada a 16 de janeiro de 2024.

No entanto, a juíza contrapõe esta afirmação de forma veemente. "Documentos comerciais contemporâneos revelam que, pelo contrário, os principais componentes do plano da Apple, incluindo a comissão de 27%, foram determinados em julho de 2023", escreveu Gonzalez Rogers na sua decisão. A magistrada acrescenta ainda uma crítica direta à falta de retificação por parte da empresa: "Nem a Apple, nem os seus advogados, corrigiram as, agora óbvias, mentiras".

Potenciais consequências criminais no horizonte

Face à gravidade da situação, a juíza Gonzalez Rogers indicou que irá remeter o caso a um procurador federal dos Estados Unidos (US Attorney). O objetivo é avaliar a possibilidade de instaurar um processo por desobediência criminosa (criminal contempt) contra a Apple e, especificamente, contra Alex Roman.

Críticas severas à postura da Apple

A juíza não poupou nas palavras para descrever a atitude da gigante tecnológica. "A Apple escolheu deliberadamente não cumprir a Injunção deste Tribunal", sublinhou Gonzalez Rogers, usando ênfase no original. Segundo a magistrada, a empresa agiu com a "intenção expressa de criar novas barreiras anticompetitivas" que, na prática, manteriam uma fonte de receita previamente considerada ilegal.

A decisão termina com uma nota severa: "Que [a Apple] tenha pensado que este Tribunal toleraria tal insubordinação foi um erro grosseiro de cálculo. Como sempre, a tentativa de encobrir piorou a situação. Para este Tribunal, não há segunda oportunidade".

Este desenvolvimento acrescenta uma nova e potencialmente grave dimensão ao conflito legal da Apple, para além das questões concorrenciais já complexas relacionadas com a App Store, levantando a possibilidade de sanções criminais.