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A Apple enviou um aviso claro ao governo australiano, recomendando vivamente que o país não siga as pisadas da União Europeia no que toca à obrigatoriedade de permitir a instalação de aplicações fora da App Store oficial, um processo conhecido como sideloading. A comunicação surge numa altura em que a Austrália pondera nova legislação que pode forçar a abertura do ecossistema iOS, de forma semelhante ao que já acontece na Europa.

Desde a implementação do iOS 17.4 e iPadOS 18, os utilizadores na União Europeia podem descarregar apps de lojas alternativas, uma consequência direta da Lei dos Mercados Digitais (DMA) que classificou a Apple como uma "gatekeeper" ou "guardiã de acesso".

A "ameaça" do sideloading chega à Austrália

No final do ano passado, o governo australiano publicou um documento que propunha a "designação" de plataformas digitais, como a App Store da Apple. Esta designação implicaria a adesão a novas regras destinadas a promover a concorrência. O documento apontava especificamente para o sistema de pagamentos dentro das aplicações, que acarreta uma comissão para a Apple, e a ausência de sideloading como os principais alvos da futura regulamentação.

Atualmente, serviços populares como o Netflix ou o Spotify estão impedidos de oferecer subscrições através das suas apps para iOS sem entregar uma fatia generosa à Apple, e nem sequer podem informar os utilizadores sobre onde encontrar melhores condições de subscrição.

Os argumentos da Apple: segurança e privacidade em risco

Na sua resposta oficial à proposta australiana, a Apple foi perentória ao afirmar que a Austrália não deveria usar a Lei dos Mercados Digitais da UE "como um modelo". O argumento central da gigante de Cupertino é que as alterações impostas pela DMA, que entraram em pleno vigor em março de 2024, introduzem sérios riscos de segurança e privacidade para os utilizadores.

Segundo a empresa, permitir o sideloading e lojas de aplicações de terceiros abre a porta a malware, fraudes, esquemas e outro tipo de conteúdo prejudicial. A Apple alega ainda que a sua experiência na Europa já resultou na disponibilização de aplicações de pornografia e outras que facilitam a pirataria de conteúdos, algo que o seu rigoroso processo de revisão na App Store procura evitar.

A empresa defende que o seu processo de curadoria é vital para a proteção do utilizador e que a tão criticada comissão de 30% se aplica maioritariamente às aplicações com maiores receitas, sendo que a maioria dos developers paga uma taxa reduzida de 15% ou está isenta de pagamento.

A experiência europeia e as novas taxas

É importante notar que a implementação das regras da DMA por parte da Apple na União Europeia já está a gerar controvérsia. A introdução de uma "Taxa de Tecnologia Core" (Core Technology Fee) para aplicações distribuídas fora da sua loja oficial levantou as sobrancelhas de Bruxelas. As autoridades da Comissão Europeia estão a investigar se estas medidas estão verdadeiramente em conformidade com o espírito da lei, que visa garantir um mercado justo e competitivo.

Para já, o governo australiano ainda não detalhou os próximos passos a tomar neste processo, aguardando-se a publicação de todas as submissões à sua proposta, incluindo os argumentos completos da Apple.