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O Governo português anunciou uma profunda remodelação tecnológica da Administração Pública, com a Inteligência Artificial a ser um pilar central para a simplificação e digitalização de todos os ministérios. As novidades, anunciadas esta quinta-feira pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, incluem a criação de uma nova agência tecnológica e a muito aguardada liberalização do carregamento de veículos elétricos. A informação foi avançada pelo ECO.

Nasce a ARTE, a nova agência tecnológica do Estado

O plano do Executivo passa pela criação da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e pela introdução da figura de um diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública, uma espécie de CTO (Chief Technology Officer) para o Estado.

Esta nova agência irá nascer da reestruturação da atual AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e terá como principal missão centralizar a transformação digital do Estado. Ficará sob a sua alçada a implementação de uma estratégia tecnológica transversal, a promoção de tecnologias emergentes como a IA e a gestão da compra de tecnologias de informação e comunicação (TIC), garantindo a interoperabilidade entre os diferentes sistemas governamentais.

Liderança, custos e o combate à burocracia

Segundo o ministro Gonçalo Matias, a ARTE "entrará em funcionamento imediatamente", ficando a cargo da atual direção da AMA, liderada por Sofia Mota. O nome para o cargo de CTO do Estado, que também presidirá à ARTE, ainda não foi identificado e será escolhido através de um "processo concorrencial". O perfil desejado é o de alguém com forte capacidade de coordenação e de garantia da interoperabilidade dos processos.

O governante assegurou que esta reforma não trará um acréscimo de custos para os cofres públicos, uma vez que a função de CTO acumulará com a de presidente da nova agência. Foi também sublinhado que o objetivo não é cortar pessoal, mas sim "combater a burocracia" e "reformar o Estado por dentro".

Carregamento de carros elétricos finalmente livre

Numa outra frente, o Governo retoma um processo deixado em suspenso pela legislatura anterior e avança com a liberalização do carregamento de veículos elétricos. O diploma, que já tinha estado em consulta pública, prevê a abertura total do mercado de carregamento até 2026, uma medida que promete trazer mais concorrência e opções para os utilizadores.

Um calendário para a transformação

A reforma do Estado será abrangente, tocando em todos os ministérios com o objetivo de simplificar e digitalizar processos e rever legislação essencial, como o código da contratação pública e os licenciamentos.

O Governo espera ter a reorganização dos ministérios concluída até ao final do primeiro semestre de 2026 e a transformação digital e organizacional implementada na segunda metade desse mesmo ano. No entanto, já a partir de setembro serão apresentadas propostas de alteração legislativa para acelerar o processo.