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A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para moldar o futuro da transparência nos sistemas de inteligência artificial (IA). A iniciativa convida cidadãos, empresas e especialistas a partilharem as suas perspetivas sobre como garantir que todos saibam quando estão a interagir com conteúdo gerado ou manipulado por estas tecnologias.

O que está em jogo com o Regulamento da IA?

Esta consulta surge no âmbito do novo Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), que entrou em vigor a 1 de agosto de 2024. A legislação estabelece que as pessoas devem ser claramente informadas quando estão perante sistemas de reconhecimento de emoções, de categorização biométrica ou simplesmente a interagir com conteúdos artificiais, como os deepfakes.

Embora o regulamento geral já esteja ativo, estas regras específicas sobre a transparência só serão aplicadas a partir de 2 de agosto de 2026. O objetivo desta fase intermédia é precisamente recolher contributos para criar diretrizes claras e um Código de Conduta que ajude os fornecedores e utilizadores de IA a cumprir as suas obrigações.

Como pode participar no futuro da IA na Europa

Se tem uma opinião sobre como estas regras devem ser implementadas, a Comissão Europeia quer ouvi-lo. A consulta pública está aberta até 2 de outubro de 2025 e destina-se a um vasto leque de interessados, desde fornecedores de sistemas de IA e organizações, a académicos e cidadãos individuais.

Paralelamente, foi lançado um convite à manifestação de interesse para todos os que queiram participar ativamente na elaboração do futuro Código de Conduta. Com estas medidas, Bruxelas procura solidificar a confiança no desenvolvimento e na utilização da inteligência artificial em todo o espaço da União Europeia, garantindo um ambiente digital mais transparente e seguro para todos.