A estratégia agressiva da Netflix para aumentar a rentabilidade, que incluiu o fim da partilha de palavras-passe e a introdução de planos com publicidade, continua a gerar ondas de choque. Desta vez, a gigante do streaming vê-se a braços com uma ação judicial no Brasil, onde uma associação de defesa do consumidor exige uma indemnização milionária devido ao que classifica como práticas abusivas e alterações unilaterais de contrato.
A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) avançou com uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo uma indemnização de 10 milhões de reais (aproximadamente 1,6 milhões de euros à taxa de câmbio atual) por danos morais coletivos. O processo, que corre na Vara das Relações de Consumo de Salvador, acusa a empresa de violar princípios fundamentais ao impor aumentos de mensalidade muito acima da inflação, ao mesmo tempo que reduz os benefícios oferecidos aos clientes.
A polémica da "Residência Netflix" e taxas extra
Um dos pontos centrais do litígio prende-se com a controversa implementação da "Residência Netflix". Esta medida, desenhada para impedir a partilha de contas entre diferentes agregados familiares, é acusada pela Aceba de gerar cobranças indevidas. Segundo a acusação, a tecnologia utilizada pela empresa acaba por exigir o pagamento de taxas extra até para dispositivos que são utilizados dentro da mesma casa, o que viola a expectativa contratual de uso simultâneo de vários ecrãs no mesmo domicílio.
A associação argumenta que esta prática configura um abuso de poder económico, forçando os utilizadores a aceitarem novas condições financeiras para manterem funcionalidades que, originalmente, já faziam parte do serviço contratado. Além disso, a entidade aponta o dedo à descontinuidade do plano básico sem anúncios, considerando que a migração forçada ou a redução de opções limita a liberdade de escolha do consumidor.
Publicidade e equipamentos obsoletos
Outra vertente da ação judicial foca-se nas questões técnicas e na falta de transparência. O plano com publicidade, muitas vezes apresentado como uma alternativa mais económica, apresenta problemas graves de incompatibilidade com modelos mais antigos de Smart TV e dongles de streaming. A Aceba sustenta que a Netflix falha em informar claramente os consumidores sobre estas limitações no momento da adesão.
Esta falha de comunicação coloca o cliente numa posição ingrata: ou realiza um upgrade para um plano mais caro sem anúncios, ou vê-se obrigado a substituir o seu hardware (televisão ou box) para continuar a usar o serviço. Para a acusação, esta dinâmica assemelha-se a uma "venda associada" ou induzida, apoiando-se no elevado volume de reclamações registadas em portais de queixa para demonstrar que se trata de uma falha sistémica da política comercial da empresa, conforme detalhado pelo Metrópoles. Este caso pode abrir um precedente importante sobre a responsabilidade das plataformas de streaming em manter a compatibilidade com equipamentos mais antigos.
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