Mensagens anteriores

Durante anos, os detentores de direitos de transmissão e grandes grupos de media exigiram uma ação urgente e decisiva por parte da Comissão Europeia para travar o fenómeno da pirataria de IPTV, especialmente no que toca a eventos desportivos em direto. Entidades como a Premier League, a Sky e a Serie A foram claras nos seus pedidos, mesmo após a Comissão ter rejeitado apelos para legislação urgente em 2022, optando antes por uma "caixa de ferramentas" de medidas não vinculativas.

Agora, mais de dois anos depois, a Comissão Europeia publicou a sua avaliação sobre os efeitos da Recomendação de maio de 2023. De acordo com a análise citada pelo TorrentFreak, embora existam progressos, o impacto global foi limitado, deixando os detentores de direitos frustrados com a promessa de apenas "mais discussão" como base para o futuro.

A velocidade dos bloqueios e o papel dos intermediários

A Recomendação de 2023 incentivava os serviços de alojamento a processarem os avisos de remoção (takedown notices) o mais rapidamente possível, dado que o valor de um evento ao vivo reside na sua transmissão em tempo real. A avaliação da Comissão revela um cenário misto.

As plataformas online, que incluem redes sociais e motores de busca, mostraram-se geralmente mais reativas, muito por culpa das suas obrigações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). No entanto, a resposta de outros intermediários técnicos, como fornecedores de servidores dedicados (DSPs) e redes de distribuição de conteúdo (CDNs), foi consideravelmente mais lenta.

O relatório destaca uma lacuna significativa nos tempos de resposta entre estas infraestruturas técnicas e as plataformas viradas para o utilizador. Como resultado, a Comissão sugere a necessidade de maior cooperação, apontando para soluções técnicas que automatizem o processamento destes avisos, algo que será examinado em futuras discussões.

Bloqueios dinâmicos e fragmentação na Europa

Um dos pontos centrais do combate à pirataria moderna reside nas injunções de bloqueio dinâmico (ou ao vivo). O relatório nota que a implementação destas medidas varia drasticamente entre os Estados-Membros. Enquanto países como França, Bélgica e Itália possuem sistemas robustos para bloquear DNS e VPNs, outros não têm qualquer sistema implementado.

O documento destaca especificamente o trabalho realizado em Espanha, onde a LaLiga declara guerra à pirataria com ações frequentes contra ISPs e CDNs. A Comissão encoraja os Estados-Membros a facilitarem estas injunções contra intermediários, mesmo que estes não sejam diretamente responsáveis pelo conteúdo, uma vez que os seus serviços são usados para transmissões ilegais.

No entanto, a eficácia destas medidas ainda carece de dados suficientes, e o relatório admite que existiram queixas de utilizadores finais sobre casos de "bloqueio excessivo" (over-blocking), onde serviços legítimos acabam por ser afetados inadvertidamente.

O custo para o consumidor e a fragmentação da oferta

Para além da repressão, a Recomendação de 2023 sugeria aumentar a disponibilidade, acessibilidade e atratividade das ofertas comerciais legais. Contudo, a avaliação da Comissão toca num ponto sensível para os consumidores: o preço e a fragmentação.

Várias autoridades nacionais identificaram que o preço das ofertas legais e a necessidade de subscrever múltiplos serviços para acompanhar diferentes competições são "possíveis obstáculos" que empurram os utilizadores para a ilegalidade. O relatório nota que, segundo os consumidores, a disponibilidade de ofertas legais a preços acessíveis continua baixa.

Em conclusão, apesar de alguns sinais de maior consciencialização e cooperação, o volume de pirataria não reduziu significativamente. Enquanto as plataformas online conseguem lidar com os avisos de forma eficaz, a infraestrutura técnica que suporta os streams ilegais continua a ser um desafio difícil de superar apenas com as medidas atuais.