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A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) finalizou uma ordem decisiva contra a General Motors (GM) e a sua subsidiária OnStar, colocando um ponto final nas práticas de recolha e venda de dados de localização e condução de milhões de utilizadores sem o seu consentimento explícito.

Esta medida surge na sequência de alegações graves de que a gigante automóvel, detentora de marcas como a Chevrolet, Cadillac e GMC, utilizava os seus serviços conectados para monitorizar os condutores e lucrar com a venda dessa informação a terceiros.

O fim do esquema "Smart Driver"

No centro da polémica estava a funcionalidade "Smart Driver" da OnStar, agora descontinuada. Embora fosse comercializada como uma ferramenta educativa para ajudar os condutores a melhorar os seus hábitos ao volante através de um sistema de autoavaliação, a realidade era bem distinta.

Segundo a queixa apresentada originalmente em janeiro de 2025, a GM recolhia dados precisos de geolocalização e informações detalhadas sobre o comportamento de condução a cada três segundos. Estes dados eram recolhidos sem o consentimento claro dos clientes e posteriormente vendidos a empresas de análise de consumo.

O destino final desta informação eram as companhias de seguros, que utilizavam os perfis de condução para aumentar os prémios ou negar cobertura aos automobilistas, muitas vezes sem que estes compreendessem a razão.

Sanções pesadas e novas regras de privacidade

A ordem finalizada pela comissão impõe restrições severas à fabricante. A GM está agora proibida de partilhar dados de geolocalização e comportamento de condução dos consumidores com agências de análise de consumo durante os próximos cinco anos.

Além disso, durante a vigência total da ordem, que se estende por 20 anos, a empresa é obrigada a obter o consentimento expresso dos consumidores antes de recolher, usar ou partilhar quaisquer dados dos seus veículos conectados, com a única exceção a ser feita para serviços de emergência.

A FTC classificou as ações da empresa como uma "traição flagrante da confiança dos consumidores", obrigando ainda a GM a:

• Permitir que os consumidores solicitem cópias dos seus dados e a sua eliminação;

• Fornecer aos proprietários a capacidade de desativar a recolha de geolocalização precisa;

• Garantir opções claras de opt-out para a recolha de dados de comportamento de condução.

Em resposta, a GM afirmou em comunicado que o acordo inclui medidas que vão além da lei existente, destacando que já expandiu o seu programa de privacidade para oferecer mais transparência e controlo aos clientes em todos os estados norte-americanos.

Este caso insere-se num contexto mais vasto de escrutínio sobre a privacidade no setor automóvel. Há cerca de um ano, o Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, também avançou com processos contra empresas de seguros e várias fabricantes automóveis — incluindo a Toyota, Lexus, Mazda e Jeep — por práticas semelhantes de recolha ilegal de dados através de aplicações móveis.