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Foram pedidos esclarecimentos ao Tribunal de Justiça da União Europeia pelo Parlamento Europeu referente à ACTA, sendo que só depois de uma averiguação o organismo se irá pronunciar sobre o futuro do acordo.

O ACTA foi negociado e assinado pela União Europeia e por mais dez países, sendo que apesar dos países aderirem ao acordo, têm gerado diversas manifestações um pouco por toda a europa, onde os utilizadores referem que este acordo viola direitos relacionados com a liberdade de acesso à Internet.

Karel De Gucht, Comissário Europeu do Comércio, já afirmou que o pedido do PE foi uma «decisão acertada», sublinhando que «O tribunal irá clarificar as nossas preocupações».