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Um investigador da Universidade de Coimbra defendeu na sua tese a criação de um tribunal internacional para a Internet, pelo facto dos tribunais nacionais serem “incapazes” de resolverem processos de entidades ou pessoas localizados em países diferentes.

Segundo Daniel Freire e Almeida, especialista em Direito Internacional e professor da Universidade do Sagrado Coração, de São Paulo, no Brasil, onde lecciona Direito da Internet, defende que deveria ser criado um organismo dedicado à resolução de litígios internacionais relacionados com a Internet e o comércio electrónico.
Citado pela agência Lusa, o especialista refere que «Em termos práticos, devido à natureza global da Internet, torna-se cada vez mais difícil aplicar elementos conectivos de territorialidade e determinar, com razoável certeza, a legislação, bem como o tribunal competente».

Daniel Freire e Almeida defende que a evolução da Internet e do comércio electrónico revelaram a «dificuldade que os tribunais nacionais têm para conseguir, efectivamente, julgar réus que se encontram noutros países, reunir provas, solicitar dados para subsidiar processos, entre outros».

Este afirma ainda que «Diversos novos problemas surgiram sem que os tribunais nacionais consigam alcançar réus, provas, dados e informações para julgar os milhares de litígios apresentados em todo o mundo, logo é natural a busca de saídas judiciais que respondam a estes relacionamentos e conflitos».

Os benefícios da criação deste tribunal, para o investigador, são uma «maior e melhor eficácia na busca por justiça e segurança jurídica às pessoas, empresas e países», sublinhando que «A liberdade que tanto atrai as pessoas para a Internet, ao mesmo tempo, e paradoxalmente, para ser mantida, precisa de uma certa ordenação, seja por novos meios regulatórios, seja por novos meios judiciais».

Na sua opinião, este tribunal deveria encontrar-se sediado em Genebra, na Suíça.







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