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FCCN muda regras, mas não liberaliza registo de endereços em .pt
Portugal e Malta são os únicos países da UE que ainda não liberalizaram o registo de endereços nos domínios nacionais. Hoje, a FCCN anunciou que, a 1 Julho, entram em vigor regras que fomentam o uso do .com.pt.

Em conferência de imprensa, a Fundação para Computação Científica Nacional (FCCN) deu a conhecer um conjunto de medidas que visa potenciar a adesão aos endereços terminados em .org.pt e .com.pt.

Entre as novidades, destacam-se a redução de 50% nos custos anuais suportados pelos registrars (entidades especializadas no registo endereços) e ainda a possibilidade de indivíduos e empresas venderem os endereços que têm na sua posse.

De realçar ainda que as novas regras têm por objectivo dificultar o registo em .pt, a fim de potenciar a procura do .com.pt ou do .org.pt. Daí, que, a partir de 1 de Julho, um endereço em .pt só possa ser registado após o nome, a denominação ou a marca terem sido atribuídos pelas entidades competentes.

Apesar de "aligeirar" as regras, a FCCN acabou por adiar a liberalização do registo dos endereços .pt.

A decisão tomada em Conselho Geral da entidade que gere os endereços de Internet em Portugal acabou por frustrar as pretensões da associação dos registrars que, curiosamente, partilhou a conferência de imprensa com a FCCN.

António Ferreira, presidente da Associação de Prestadores de Registo de Domínios e Alojamento (APREGI), lembrou que, pela primeira vez, o sentido de voto do Conselho Consultivo (que agrega os registrars) não foi seguido pelo Conselho Geral da FCCN (composto por entidades tuteladas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

O responsável da APREGI relacionou a não liberalização dos registos em .pt com a posição do ministro Mariano Gago, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Pedro Veiga preferiu rejeitar qualquer intervenção directa de Mariano Gago na decisão final, apesar de admitir que o MCTES é, por inerência, responsável pelas decisões tomadas pelas entidades que tutela.

Entre os argumentos a favor da liberalização, destaca-se a manutenção de sites em servidores portugueses e a diminuição da fuga de divisas para o estrangeiro (na maioria dos casos para pagar a activação e a manutenção dos endereços terminados em .com).

Ao não liberalizar o registo de endereços, as autoridades portuguesas optam por uma posição preventiva, que evita os litígios causados pela usurpação de endereços por pessoas ou entidades que não são as legítimas proprietárias das marcas ou denominações comerciais.

Hoje, apenas Portugal e Malta não liberalizaram o registo de endereços na UE.

Actualmente, existem 300 mil registos em .pt. Cerca de metade está inactiva. Os endereços terminados em .com.pt não vão além de 17% dos endereços registados nos domínios de Portugal.
Fonte Exame Informática







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